Secretários de estado querem garantia de recursos para PAC da Segurança

O ministro da Justça, Tarso Genro, avisou que o orçamento da União será reforçado e que o O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) também serão utilizados. O assunto está sendo discutido com a área econômica do governo.

A maioria dos secretários apoiaram a proposta. Eles aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e fazer sugestões. Inicialmente, o Programa será implantado em 11 regiões metropolitanas com altos índices de criminalidade, mas a presença de todos foi importante porque a intenção é estender a iniciativa para todo o Brasil em breve.

As ações, que vão incorporar as propostas e sugestões apresentadas pela sociedade civil, serão apresentadas ao presidente Lula no próximo dia 9 de julho.

O Programa tem como eixo principal a integração de políticas de segurança pública com ações sociais nas regiões brasileiras com maiores índices de criminalidade.

O ministro também reforçou a linha mestra do Programa: a articulação entre as ações sociais e as de segurança pública das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). “Vamos ajudar os estados a estruturar suas polícias para que elas possam fazer a intersecção com as propostas sociais”, afirmou.
 

Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, enfatizou que só a repressão não diminui os índices de criminalidade. “O Programa trará o equilíbrio entre a prevenção e a repressão”, defendeu. De acordo com ele, a relação entre a União e os Estados está sólida o bastante para permitir o avanço que se deseja.

 
Regiões

Representante da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, Ana Paula Miranda, abordou o mesmo tema citado por Corrêa. “Ações repressivas em conjunto com as preventivas são um passo à frente importante”, disse. Ana Paula questionou como será feito o monitoramento da iniciativa e cobrou ações para a área de perícia técnica.

 
Ela declarou ainda que o governo fluminense está satisfeito com o apoio dado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) neste período dos Jogos Pan-Americanos e com a atuação da Força Nacional.

 
Para o secretário do Paraná, Luiz Fernando Delazari, o problema da segurança pública passa por uma atuação sistêmica das autoridades e da população para ser modificado. “Um dos problemas graves, por exemplo, é o do sistema penitenciário”, lembrou. Mauro Mallmann, do Rio Grande do Sul, fez coro com o paranaense. “A construção de presídios é fundamental. Nós temos um déficit de 8,5 mil vagas no estado”, contou. Ele considerou o programa um guia para os secretários. “Mas os estados têm que fazer sua parte”, completou.
 

Oportunidade especial

Mauricio de Oliveira, secretário de Minas Gerais, disse que a oportunidade é especial para alinhar as políticas sociais com a proposta. “A articulação entre as diferentes esferas é fundamental, principalmente no nível municipal”, disse. Vera Lúcia, do Pará, cobrou um monitoramento freqüente das ações.
 

Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Romero de Menezes, defendeu que o gerenciamento da iniciativa fique com as secretarias da área social. O general Cândido Vargas Freire, do Distrito Federal, lembrou que o plano será de grande valia se ajudar o DF a cuidar das demandas do Entorno, região com 1,5 milhão de pessoas e responsável por boa parte dos índices de criminalidade ocorridos em Brasília.
 

O baiano Paulo Bezerra se limitou a perguntar se os estados serão responsáveis pelo estabelecimento das metas locais e quando será implantado o plano nacional salarial dos policiais. O paulista Lauro Neto disse que não existe programa de segurança dissociado de ações sociais. Segundo ele, a participação de outros setores do governo federal pode contribuir para o êxito da proposta.
 

Das 11 regiões listadas inicialmente pelo Programa, apenas o Espírito Santo não mandou representantes ao encontro.
 

O encontro com os secretário de Segurança foi o quinto promovido pelo Ministério da Justiça para debater com representantes de estados, municípios, instituições e organizações da sociedade civil sugestões que possam ser agregadas à versão final do programa. A apresentação ao presidente Lula acontece no dia 9 de julho. O lançamento oficial será no começo de agosto, quando o Programa entrará em vigor.

Fonte: Ministério da Justiça