Justiça argentina anula indulto a ex-líder da ditadura

Riveros, de 83 anos, é acusado de mais de 40 casos de crimes contra a humanidade. O parecer do tribunal abre precedente para levar ao banco dos réus todos os líderes da ditadura argentina (1976-1983) que, como Riveros, tinham sido perdoados por indultos do ex-presidente Carlos Menem, em 1989.

 

Entre os que poderão voltar ao banco dos réus estão os líderes da chamada Junta Militar: o ex-presidente Jorge Videla e o ex-ministro da Marinha, Emilio Massera, entre outros.

 

Eles já tinham sido julgados em processos considerados então históricos na gestão do ex-presidente Raúl Alfonsín (no poder de 1983 a 1989). Mas, poucos anos mais tarde, eles foram perdoados por decisão de Menem, que argumentava se tratar de uma saída para a “reconciliação” nacional.

 

Processo longo

 

De acordo com juristas e entidades de direitos humanos, a decisão desta sexta-feira faz parte de uma etapa que começou em 2004.

 

Na ocasião, já com alguns juízes indicados pelo atual presidente, Néstor Kirchner, a Suprema Corte de Justiça declarou que os casos de crimes contra a humanidade não prescrevem.

 

No ano seguinte, em 2005, o tribunal declarou inconstitucionais as chamadas leis de obediência devida e ponto final.

 

O fim destas leis, aprovadas no governo Alfonsín e que favoreceram os que argumentaram ter atuado sob as ordens dos chefes das Forças Armadas, abriu caminho para que o sacerdote Christian Von Wernich seja julgado agora – ele é o primeiro religioso acusado de atuar na ditadura que está no banco dos réus.

 

O julgamento do sacerdote deve durar mais dois meses.

 

A votação desta sexta-feira contou com quatro votos a favor, dois contrários e uma abstenção.

 

A juíza Carmen Argibay justificou seu voto contrário afirmando que a Suprema Corte já tinha respaldado o decreto de Menem em uma outra votação em 1990. Por isso, para Argibay, o tribunal não poderia anular o que ele mesmo tinha apoiado.

 

Em um comunicado, o ex-presidente Menem voltou a defender os indultos e disse que é preciso “acabar com os ódios no país”.

 

Ao comentar a decisão desta sexta-feira, a ministra da Defesa, Nilda Garré, disse que é “fundamental terminar com o último resquício da impunidade”.

 

Fonte: BBC Brasil