Mudança na previdência de servidor surpreende até a oposição

 

“Só para ficar no contexto dos Jogos Pan-Americanos, se houvesse uma competição de incoerência política, o presidente Lula já estaria com a medalha de ouro no peito”, ironiza o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), ex-integrante do PT.

 

“Gostaria de saber em que momento das duas campanhas presidenciais, Lula falou que precisaria criar uma fundação estatal de direito privado para tratar da saúde ou de outras áreas. Pelo que me lembro, aliás, um dos motes de campanha contra o adversário Geraldo Alckmin era dizer que se ele fosse presidente, privatizaria tudo. Essa proposta representa um sinal de pouca confiança do governo no funcionalismo. É uma visão neoliberal para o setor”, completa.

 

Apoio tucano

 

Para os parlamentares tucanos, a tendência é que o PSDB acabe apoiando a proposta. “Até porque seria incoerente de nossa parte ficar contra algo que tentamos aprovar durante todo o governo Fernando Henrique, dentro da reforma administrativa”, afirma o líder da minoria na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS).

 

“Mas parece que o PT funciona como violino dentro do governo. Pega com a esquerda, mas toca com a direita. Estão aprofundando o governo neoliberal do presidente Fernando Henrique e superando o mestre”, provoca.

 

Os parlamentares de oposição também estão surpresos com a reação favorável à proposta demonstrada por antigos adversários ferrenhos de idéias desse tipo, como o deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, ex-presidente da CUT. “Eles agora seguem a cartilha do neoliberalismo e parecem ficar embevecidos com qualquer proposta que venha do Palácio do Planalto”, afirma Redecker.

 

Dificuldade no plenário

 

Apesar de a proposta ter como origem princípios semelhantes aos defendidos pelo PSDB e pelo DEM em anos anteriores, não existe garantia de que o texto passe facilmente pelo crivo do Congresso. “Prevejo uma reação semelhante à enfrentada pela primeira proposta de reforma previdenciária enviada pelo presidente Lula ao Congresso em 2003 e que teve grande resistência”, avalia Chico Alencar.

 

Na época, petistas contrários à proposta acabaram expulsos do partido. Entre eles, a ex-senadora Heloísa Helena (AL), hoje presidente nacional do PSOL. “A base do governo hoje enfrenta muitos problemas e isso deve se refletir em qualquer votação mais polêmica”, avalia o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

 

“A princípio, os Democratas são favoráveis a qualquer projeto que garanta melhor atendimento em áreas críticas como a da saúde ou segurança. Mas precisamos estudar o projeto para saber se a proposta do governo não embute algo que possa acabar com garantias dos trabalhadores. Com isso, nós não concordaremos”, afirma Maia.

 

Projeto mexe com a estabilidade do servidor

 

Iniciativa. O governo Lula deu, na quinta-feira, o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público, pondo em xeque a estabilidade do servidor público e dando autonomia a órgãos públicos para demitir servidores considerados ineficientes.

 

Congresso. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais.

 

Áreas. Pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público. Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.

 

Propostas específicas. Se aprovado o projeto, cada ministério terá que enviar ao Congresso sua proposta específica de regulamentação, também em formato de projeto de lei. Os ministérios terão que detalhar como funcionarão suas fundações, se elas serão de direito público ou privado, assim como o alcance de sua autonomia administrativa, gerencial e financeira.

 

Na Saúde. No caso do Ministério da Saúde, por exemplo, os gestores dos hospitais públicos terão que cumprir número determinado de internações, exames, cirurgias e atendimentos aos doentes que recorrem ao SUS. O repasse dos recursos será condicionado à qualidade do atendimento. Além do setor da saúde, as outras áreas beneficiadas com essa autonomia são: assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo.

 

CUT divulga nota contra proposta

 

As contratações por meio da CLT poderão trazer vantagens para o desempenho do setor público, com mais flexibilidade na administração do pessoal, de acordo com avaliação do economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira. A legislação trabalhista, segundo ele, é mais flexível e permite uma gestão de recursos humanos com um olhar mais voltado para a realidade: “Essa flexibilidade maior permite um melhor aproveitamento dos recursos, tanto humanos quanto materiais.”

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota oficial sobre o projeto. Segundo a CUT, conforme a constituição, esses setores são um dever do Estado e os funcionários precisam estar afinados com as regras do funcionalismo público federal. A nota da CUT diz que o projeto do governo pode colocar em risco o andamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

 

Fonte: A Gazeta