Frente parlamentar quer proibir aborto no caso de estupro

A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a legalização do aborto como critica a autorização para a interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em casos de extrema gravidade.

Com exceção dessas duas circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma. Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática “um problema de saúde pública” e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma nova legislação sobre o tema. Tramitam na Câmara dos Deputados 19 projetos sobre aborto.

Tanta mobilização agora tem mais uma explicação: está em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que descrimina a prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação. O projeto também permite a prática nos casos de má-formação do bebê.

Da Redação, com Agência Estado