MPF pede anulação de concessões de empresas de parlamentares
Seis empresas de rádio e TV pertencentes a deputados e ex-deputados federais podem ter anulada a renovação de suas concessões. Na segunda-feira (23), o Ministério Púbico Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com seis Ações Civis Públicas alegando que h
Publicado 27/07/2007 15:59
Segundo o MPF, políticos que são sócios das empresas participaram das votações que analisaram e deferiram os pedidos de concessão e renovação de outorgas. A denúncia das irregularidades foi feita pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). De acordo com o órgão, dos 513 deputados, 51 tinham poder de voto para as concessões de rádio e TV com.
Além disso, pelo menos 20 desses parlamentares eram membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática – que analisa os pedidos na Câmara dos Deputados. Após a denúncia, o MPF analisou todas as atas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, e confirmou que esses parlamentares usaram indevidamente seus cargos para beneficiar direta ou indiretamente seus próprios interesses.
“Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões”, afirmam os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações.
Para os procuradores, houve sérias violações dos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Todos mantinham esses cargos na época em que as empresas tiveram pedidos de renovação e concessão aprovados pela comissão.
Os envolvidos são os deputados Nelson Proença (PPS-RS), sócio das Emissoras Reunidas (Caxias do Sul-RS), e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP), que é sócio da Rádio Renascença (Ribeirão Preto-SP), João Batista (PP-SP), sócio da Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina-PR).
Também estão na lista João Mendes de Jesus (sem partido), sócio-diretor da Alagoas Rádio e Televisão (Maceió-AL), e Wanderval Santos (PL-SP), sócio da Rádio Continental FM (Campinas-SP).
O MPF pede a suspensão imediata das concessões e o pagamento de multa por dano moral coletivo. Os deputados ainda podem ser processados por improbidade administrativa.
Da Redação, com informações do Comunique-se