Só um em quatro projetos trata de temas importantes em SP
Um balanço sobre a produção da Assembléia Legislativa de São Paulo neste ano aponta uma falta de sintonia entre o trabalho dos deputados do maior Parlamento estadual do País e as carências do Estado. O legislativo paulista está há mais de dez anos sob
Publicado 29/07/2007 12:35
Em quase quatro meses de legislatura – de 15 de março a 11 de julho – , 77% dos projetos de lei de autoria dos parlamentares aprovados são agrados para redutos eleitorais. Há proposituras para dar nome a rodovias, pontes, escolas, delegacias, penitenciárias e estações de trem ou declarar de utilidade pública entidades sociais sem fins lucrativos. Dessa declaração não decorre nenhum benefício ou vantagem automáticos, mas o título é um dos documentos exigidos para pleitear isenções fiscais.
Houve 74 projetos propostos pelos deputados e aceitos em plenário no período, dos quais 57 estão na categoria dos mimos. É uma proporção de três em cada quatro itens aprovados. Esses projetos, conhecidos por “ad referendum”, são considerados os mais simples e de menor importância, porque não precisam ser debatidos, são aprovados nas comissões permanentes da Casa e apenas referendados em plenário.
Além de ser maioria, esse tipo de projeto dos deputados liderou o ranking de aprovações do Legislativo no período avaliado. Em segundo lugar, ficaram os projetos de decreto legislativo, com 43 propostas. A Assembléia aprovou 132 projetos em quatro meses de trabalho.
Os projetos de decreto legislativo estão na lista das proposituras que passam longe dos problemas críticos do Estado. Eles têm apenas função administrativa e são usados para deliberar sobre pareceres do Tribunal de Contas ou sustar efeitos de um decreto.
Os dados foram reunidos em um levantamento feito pelo Estado, a partir da análise das atas de todas as sessões plenárias da Assembléia entre 15 de março e 11 de julho. Não foram computadas as deliberações sobre vetos.
Os projetos considerados mais relevantes, que tratam de questões abrangentes e atingem uma parcela maior da população do Estado, foram minoria, 24% – 32 projetos – de tudo o que foi aprovado no período.
A prioridade aos agrados políticos tem sido recorrente. No mesmo período da legislatura passada, eles representaram 77% das aprovações. A produção total, entretanto, foi menor. De março a julho de 2003, os deputados paulistas aprovaram 86 projetos, índice 35% inferior ao deste ano.
Já os gastos dos deputados são bem mais expressivos. O Estado mostrou que, em abril, os 94 parlamentares gastaram R$ 1,1 milhão em verba indenizatória, sendo R$ 131.213 em combustíveis, o suficiente para dar 13 giros ao redor da Terra. Em maio e junho, os gastos continuaram no mesmo patamar.
Urnas
Para o cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas, o balanço revela que os parlamentares estão mais preocupados com as urnas do que com os temas de interesse público. “A explicação é simples. Esses projetos rendem mais votos do que discutir assuntos mais abrangentes, em geral, polêmicos.” Ele acredita que a proximidade com as eleições municipais também pode explicar essa predileção: “Muitos deputados são candidatos em potencial.”
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa de São Paulo (SindAlesp), Filemon Reis da Silva, reiterou que há cunho eleitoreiro nessas proposituras, mas também atribuiu a restrições constitucionais o número reduzido de projetos sobre questões mais expressivas. “As competências legislativas são basicamente federais ou municipais. Para os legislativos estaduais, sobra muito pouco.”
Dantas não condena a aprovação dos projetos direcionados aos redutos eleitorais, mas diz que o problema é “a proporção em relação ao todo”. Para ele, o aumento da participação popular sobre o trabalho dos deputados é a única maneira de reverter esse quadro.
As informações são de O Estado de S. Paulo.