MPs trancam a pauta na retomada do ano legislativo

Na Câmara, a pauta de votações será retomada com a agenda trancada pela MP 347/07. A matéria trata da prorrogação por três anos do prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social.

Com a liberação da pauta, entram em votação várias proposições como o PL 4208/01, do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal, para disciplinar regras na aplicação das chamadas medidas cautelares, da fiança e das prisões preventiva, domiciliar e outras.

Na lista de matérias, aparecem ainda o PL 1291/07, do Senado, que limita o valor do auxílio-doença à média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição ou o último deles, o que for maior; a PEC 333/04, que estabelece limites de despesas para as câmaras de vereadores e para sua composição; e a PEC 349/01, que institui o voto aberto para todas as deliberações de todos os legislativos.

Homenagem

Antes de começar a ordem do dia, às 15h desta quarta, o Plenário prestará homenagem aos deputados Júlio Redecker (PSDB/RS) e Nélio Dias (PP/RN), que morreram no período do recesso parlamentar.

Audiência com Celso Amorim

Uma das atividades de maior destaque na pauta legislativa desta semana será a  audiência pública na quinta-feira, 02/08, com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A audiência foi convocada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove e acontece às 10h no plenário 3.

Na audiência, serão discutidos temas como informações sobre as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do presidente Lula; a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiro; e as negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia.

Fonte: Diap