Tribunal Regional Eleitoral cassa o mandato de Cássio

Numa sessão que durou sete horas e meia, com apenas um intervalo de dez minutos, O TRE julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) no dia 30 de julho de 2006, denunciando a prática de conduta vedada e abuso de poder pelo governador Cássio Cunha Lima, então candidato à eleição. A acusação era de que o governo estava se utilizando de um programa de distribuição de cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep). Ficou comprovado posteriormente que o governo havia distribuído 35 mil cheques.

O presidente do TRE, desembargador Jorge Ribeiro, anunciou o resultado do julgamento exatamente às 22 horas. Em cinco votações – quatro preliminares e no mérito da ação -, só houve discrepância de um voto, o de Renan Neves, que votou pela improcedência da denúncia, ou seja, a favor da manutenção do mandato do governador. As quatro preliminares foram rejeitadas por seis votos e zero. No mérito, os diplomas do governador e do vice-governador foram cassados por cinco votos a um.

A sessão foi permanentemente tensa. Desde cedo, o auditório do tribunal ficou lotado de eleitores que se manifestavam a todo instante. O presidente do TRE, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, pediu diversas vezes para a polícia conter o público e em pelos três oportunidades, advertiu os advogados do governador Cássio Cunha Lima.   À noite, depois da sentença, os partidários de José Maranhão comemoraram realizando uma carreata pelas principais ruas de João Pessoa.

Maranhão diz que Corte fez justiça

O senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, comemorou, ontem à noite, o resultado da votação do TRE . Ele acompanhou o julgamento em casa, na companhia de familiares, amigos, correligionários e ex-auxiliares.

Após a sessão o senador falou com a imprensa:  “Eu vejo a decisão do TRE com o respeito que a Justiça sempre mereceu. Em todos os meus pronunciamentos, eu sempre dizia a mesma coisa: que confiava na justiça de Deus e na justiça dos homens. A justiça de Deus já tinha acontecido. E a justiça dos homens aconteceu hoje (ontem) à noite, com o veredicto do TRE”, declarou Maranhão.

O senador disse estar ciente de que o governador vai recorrer ao TSE, na tentativa de se manter no cargo. “Ele vai recorrer ao TSE, o que é natural e faz parte do processo. Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que a decisão que virá do TSE não será diferente desta que foi tomada pelo TRE da Paraíba”, disse.

Ele frisou que o TSE dispõe de várias decisões contra senadores, deputados  federais, deputados estaduais e prefeitos de centenas de cidades que tiveram mandatos cassados por abuso de poder, conduta vedada “e outros deslizes que foram catalogados hoje (ontem) nas decisões do Tribunal Regional Eleitoral, no voto do relator Carlos Eduardo Leite Lisboa e nos votos dos cinco juízes que finalmente decidiram cassar o mandato do governador atual”.

Cartaxo: é preciso aguardar!

Candidato a vice-governador na chapa do senador José Maranhão, o vereador Luciano Cartaxo disse na manhã desta terça-feira (31) que a melhor posição no momento é aguardar decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral para só depois tomar posse no governo do Estado.

Hoje pela manhã, ele recebeu ligação pessoal do presidente nacional do PT, ex-ministro Ricardo Berzoini, que o parabenizou pelo resultado do TRE, que decidiu cassar o governador por 5 votos a um. Berzoini lembrou que o PT possuiu apenas um vice-governador, que é o do Ceará.

Apesar do entusiasmo, Cartaxo acha que é preciso aguardar a decisão do TSE. Para tomarem posse, Maranhão e Cartaxo terão que renunciar seus mandatos de senador e vereador, respectivamente.

A assessoria jurídica do governador já informou que vai recorrer da decisão em Brasília. “O voto do relator foi muito contundente, chegando a ser mais profundo do que o relatório do Ministério Público Eleitoral, que já havia pedido a cassação. Na verdade, foi avassalador”, declarou Cartaxo.

Ele acha que se o governador não conseguir a liminar para se manter no cargo até julgamento da matéria em última instância já será um forte indício de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral será mantida.

Governador anuncia que vai recorrer

Os advogados do governador Cássio Cunha Lima anunciaram que vão aguardar a publicação do acórdão do TRE-PB com o resultado do julgamento para entrar com embargo de declarações e um recurso especial ordinário com pedido de limar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformular a decisão.

Segundo os advogados Delosmar Mendonça e Luciano Pires, houve omissão da Corte e vários pontos apresentados pela defesa não foram apreciados devidamente. De forma, que acreditam que a decisão será reformulada pelo TSE, como vem ocorrendo em casos semelhantes.

Após conhecer o resultado do julgamento, ontem à noite, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse para os auxiliares do seu governo que sua administração não irá sofrer nenhum processo de descontinuidade administrativa.

Cunha Lima convocou uma entrevista coletiva para hoje, às 10 horas, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, onde falou publicamente a respeito de sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE–PB) e  reafirmou, que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, por meio de recurso. “Cabe recurso e eu vou lutar para preservar o direito de um milhão, três mil e cento e dois paraibanos que nos deram um mandato legítimo”, declarou o governador.

Às 14h30, ele desembarca em Campina Grande, onde concede coletiva à imprensa na sede da Secretaria de Interiorização.

De Campina Grande

Com Agências

Ana Cristina Santos