Prorrogação da CPMF gera polêmica logo na chegada ao Congresso
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF inaugura a pauta dos trabalhos legislativos deste segundo semestre. E dá início a polêmica que deve nortear a discussão do assunto. Nesta quinta-feira (2), será votada a admissibi
Publicado 01/08/2007 17:43
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), membro da CCJ, rejeita a proposta do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alterou o mérito da proposta em seu parecer. O substitutivo estabelece a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, com as alíquotas e percentuais atuais como quer o governo; mas também autoriza a transformação da CPMF em imposto e ainda reduz sua alíquota.
“Acho que é incabível, por que no caso de emenda à constituição cabe à CCJ um mero exame de admissibilidade, portanto de compatibilidade entre o que está sendo proposto e a constituição vigente”, diz Flávio Dino.
Disputa política
Ele avalia que a proposta do relator – inédita na CCJ e que fere o regimento da comissão – “é uma postura que se conecta a luta política mais geral, é um debate externo à proposta, não diz respeito ao conteúdo da proposta da CPMF”.
Flávio Dino não faz referência ao caso, mas a aprovação da CPMF e DRU está ligada a indicação do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, ao cargo de presidente da Furnas Centrais Elétricas que vem sendo reivindicado pelo PMDB.
“Eu acho que a CCJ vai manter o regimento, a minha expectativa é de que haja um debate intenso, mas que no fim prevaleça a idéia de que regimentalmente não é possível fazer alteração de mérito na CCJ”, afirmou o parlamentar comunista, para quem a tendência é a mesma caso haja recurso ao plenário da Câmara.
O relator, em seu parecer, criou substitutivo que resume os textos de todas as proposições sobre o assunto que tramitam na Casa. Essa forma diferente de propor a aprovação da prorrogação da CPMF e da DRU desagradou o governo e deve dividir a base aliada.
Consequências
A PEC foi enviada pelo Poder Executivo em abril. O atraso na aprovação da PEC tem grandes conseqüências para o orçamento da União em 2008. Se a prorrogação não for aprovada até o final do ano, cada mês de atraso em 2008 reduz a receita federal em R$3,5 bilhões.
Com a CPMF, o governo estima arrecadar R$40 bilhões no exercício de 2007, a maior parte para financiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A DRU é vista como mecanismo indispensável para que o Executivo disponha de flexibilidade para gastar conforme critérios próprios.
De Brasília
Márcia Xavier