Bahia promove campanha nacional contra preços abusivos do velox

Com o lema “Navegar é preciso, pagar caro não é preciso”, o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB-BA) promove campanha contra os preços abusivos do velox. Na página do parlamentar (www.portaldoalvaro.com), um abaixo-assinado, desde o começo de julho, já contabiliza quase 30 mil adesões, de diversos municípios do interior do Estado.

O documento, segundo Álvaro Gomes, será encaminhado para o Ministério das Comunicações, Anatel, Ministério Público e ao presidente Lula. O abaixo-assinado cumpre a função de dá respaldo a projeto de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia, e a ação judicial coletiva, que aguarda apreciação na Vara especializada do Consumidor, iniciativas que também exigem o tabelamento dos preços. “Em breve, vamos abrir o abaixo-assinado para todo o país”, diz Álvaro.

Ação nacional

A ação judicial, apresentada através do IAPAZ (Instituto de Estudos e Ação pela Paz só com Justiça Social), entidade presidida por Álvaro, busca uma decisão nacional. A assessoria jurídica do gabinete entende que há grave distorção de preços praticados pela Oi. “O custo operacional dos sistemas de ligações telefônicas e de transmissão de dados via internet (acesso banda larga) é exatamente o mesmo, vez que utilizam da mesma estrutura física. Enquanto pelos serviços de acesso à internet a parte ré cobra preços com diferenças de 458%, as tarifas cobradas pelos serviços de telefonia fixa têm variação máxima de 1,24%”, diz o texto da ação, que ainda completa: “Ao estipular preços diferenciados, sem que haja qualquer justificativa técnica ou econômica, a Oi incorre em prática abusiva, o que viola a transparência e harmonia das relações de consumo”.

Por tamanha disparidade, de preços e de velocidades, há expectativa de que uma liminar com abrangência nacional. “A Lei da Ação Civil Pública estabelece que a decisão de um juiz de Salvador, por exemplo, só produza efeitos nesta cidade. Contudo, tal interpretação sofre inúmeras críticas e é forte a corrente jurídica dos que defendem a inconstitucionalidade desta norma e, conseqüentemente, a eficácia nacional da decisão na ação civil pública. A solução da questão, como se vê, dependerá do entendimento do juiz da 2a. Vara de Defesa do Consumidor”, explica Paulo Caldas, advogado do processo.

Parecer do CREA

Parecer do presidente da Câmara de Engenharia Elétrica do CREA (Conselho de Engenharia e Arquitetura), Roberto Costa e Silva, revela que, tecnicamente, a Oi não tem argumento para praticar preços diferenciados.

No documento, ele diz que “o sistema velox para operar necessita apenas da existência de uma linha telefônica. A companhia interessada em ofertá-lo deve instalar os equipamentos eletrônicos necessários para sua implementação e nada faz na linha telefônica, que permanece inalterada quer o assinante tenha velox ou não”.

Como a estrutura de transmissão de dados é a mesma tanto para dados de telefonia e quanto de internet, os custos operacionais e de manutenção também são iguais. No entanto, a empresa distorce os valores cobrados em todo o país, o que não ocorre com a telefonia fixa, que tem uma variação muito pequena.

“No Nordeste e Norte, a Oi é praticamente a única operadora do sistema fixo e assim tem o monopólio do serviço. Por isso, cobra preços tão diferenciados em vários Estados pelo mesmo serviço”, frisa Costa e Silva.

De Salvador,

Dante Matisse