Câmara debate marco legal para ouvidorias públicas
A Ouvidora-Geral da União, Eliana Pinto, cobrou nesta quinta-feira do Congresso Nacional a elaboração de um marco legal para as ouvidorias públicas do país. De acordo com a ouvidora, que participou de uma audiência na Comissão de Legislação Participati
Publicado 23/08/2007 16:44
Eliana listou os princípios básicos para o funcionamento de uma ouvidoria e assegurou que o órgão tem competências indispensáveis ao bom funcionamento da máquina pública. “A ouvidoria é, acima de tudo, um instrumento da democracia. Além disso, cumpre um papel fundamental no controle social das instituições públicas, resolve problemas extrajudiciais e promove o aprimoramento da qualidade de serviços das gestões públicas. Não existe democracia participativa sem controle social, por isso precisamos de um marco legal que permita o pleno funcionamento dessas ouvidorias”, destacou.
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que sugeriu a audiência, além da elaboração de um marco legal para o setor, é preciso promover uma campanha de conscientização popular da importância de uma ouvidoria. “A função da ouvidoria é ouvir o cidadão e, para isso, precisamos consolidar leis que vigorem em todo o país.
Precisamos de uma campanha para explicar à população a importância deste instrumento de participação popular. As pessoas ainda não sabem a importância de um instrumento como este dentro da gestão pública”, disse.
Retorno – Segundo o parlamentar, o sucesso de uma ouvidoria dependerá diretamente do retorno às demandas da população. “Se o cidadão é atendido, mas a ouvidoria não dá um retorno, ele deixa de acreditar no instrumento.
Independentemente de ser negativa ou positiva, as ouvidorias precisam dar um posicionamento concreto, sob pena de descrédito popular”, afirmou.
A audiência, segundo Pedro Wilson, é o primeiro passo para o processo de elaboração de um marco. “Vamos nos reunir com um grupo de ouvidores para juntos apresentarmos um marco legal para o setor”, finalizou.
De acordo com a presidente da seccional do Distrito Federal da Associação Brasileira de Ouvidores, Neiva Renck Maciel, mesmo com o marco legal é indispensável que, ao ser implantada, a ouvidoria seja vinculada diretamente ao setor administrativo do organismo em que prestará serviços. “Não existe ouvidoria se não houver suporte por parte de seu órgão sede. Se ela for criada em instâncias administrativas secundárias não vai funcionar. É preciso que haja um canal direto com o setor administrativo”, alertou.
Fonte: Informes