CPI da Abril-Telefônica tem 11 apoios além do necessário

Wladimir Costa requereu a instalação na quinta-feira. Cabe agora ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) instalar a CPI, desde que haja fato relevante determinado para a investigação, o que deve ocorrer na próxima semana.

''Contrato de gaveta''

A investigação visa apurar as circunstâncias e conseqüências da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda da empresa, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional. Em discurso no plenário do Senado, nesta sexta-feira, o presidente daquela Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciou a transação como ''ilegal'' e ''imoral'', pois ''fere o interesse nacional, restringe a concorrência e agride o mercado''.

Embora instalada na Câmara dos Deputados, CPI da Abril-Telefônica é vista como um primeiro movimento de contra-ataque de Renan, alvo há 100 dias de uma campanha de mídia desfechada pela revista Veja, principal veículo do Grupo Abril. Renan apontou que a Telefônica comprou a totalidade das ações da TVA, mas declarou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a aquisição de apenas 19,9%, no caso da operadora de TV a cabo do grupo em São Paulo, mantendo uma espécie de ''contrato de gaveta''.

A lei proíbe o controle de operadoras de TV por capitais estrangeiros. Além disso, o contrato de concessão da telefonia fixa proíbe que a Telefônica tenha o controle de outra concessionária no o Estado de São Paulo, onde já possui uma concessão na área da telefonia.

Outras operadoras sob suspeita de controle

''Nós temos pessoas que se dispõem a apresentar objetos de prova, porque o ônus da prova cabe a quem acusa. Vamos apresentar isso futuramente, com a CPI instalada'', afirmou Wladimir Costa. O deputado disse que a Anatel foi induzida ao erro pelas empresas. Em meados de julho a agência aprovou a compra da TVA, apenas com uma ressalva quanto ao caso da Comercial Cabo, de São Paulo. Renan, porém, sustentou em seu discurso que a empresa espanhola comprou da Abril também o controle da TVA Sul, que alcança Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú.

O deputado que requereu a CPI negou que a iniciativa tenha relação com a briga entre Renan Calheiros e o Grupo Abril. ''Foi iniciativa minha. Ele (Renan) não está com toda essa bola para pedir nada para mim'', afirmou. Apresentador popular de rádio, em seu segundo mandato na Câmara, Costa reelegeu-se com 217 mil votos em outubro.
Da redação, com agências

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