Governo recua e irá negociar o PLP 01/07
O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, anunciou que o governo decidiu negociar o PLP 01/07. A informação foi passada à categoria nesta quarta-feira, dia 22 de agosto, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) co
Publicado 24/08/2007 17:03 | Editado 04/03/2020 16:37
O PLP 01/07, proposto para vigorar até 2.016, integra o PAC e prevê mudança nas regras de despesa com pessoal da União. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), e estabelece limites para despesas com pessoal e encargos sociais de cada Poder da União, determinando que só seja admitida a correção de valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 1,5%.
O problema é que esse índice será integralmente absorvido pelo crescimento natural da folha de pagamento, resultante de progressões nas carreiras, substituição de aposentados e outros mecanismos. Enquanto isso, diversos setores importantes serão expandidos – tais como educação, saúde e segurança – e neles haverá novas contratações de funcionários. Assim, aprovado o PLP 01/07, o salário real dos servidores tenderá a cair progressivamente nos próximos 10 anos.
Contribuiu para o recuo do governo a grande manifestação realizada no dia 15 de agosto, em Brasília, organizada pela CUT e outras entidades, dentre as quais o Fórum de Professores das Instituições Federais do Ensino Superior (PROIFES), da qual participaram cerca de 20.000 pessoas. A manifestação culminou com um ‘abraço ao Congresso Nacional’, em frente ao qual foi realizado Ato Público, que teve no PLP 01/07 um de seus principais alvos.
A negociação começará no próximo dia 30 de agosto, quando acontece no Congresso Nacional a primeira reunião entre o governo e a Bancada Sindical, com a presença do deputado José Pimentel (PT/CE), relator da PLP 01/07, que acompanhará os debates. A Bancada Sindical é constituída pela CUT, PROIFES (representando os professores das IFES) e FASUBRA, CNTSS/CUT; CONDSEF; FENAJUFE; UNAFISCO SINDICAL; UNACON; SINDIRECEITA; SINASEMPU e SINAIT.
Nessa reunião, o PROIFES deverá apresentar sua proposta, que prevê duas modificações no PLP 01/07: 1) mudança dos limites definidos no PLP 01/07, de “inflação acrescida de 1,5%” para “inflação acrescida da variação do PIB”; e 2) exclusão dos gastos provenientes da expansão da universidade pública e outros setores essenciais – como a própria educação, em geral, a saúde e a segurança – dos limites impostos pelo PLP 01/07.
Fonte: Adufc