PC uruguaio rechaça privatização da telefonia no país 

Esse debate vem ganhando espaço nas últimas semanas no noticiário uruguaio, impulsionado pelas forças conservadoras do país. A Frente Ampla – conjunto de partidos de centro e esquerda que dão sustentação ao governo do presidente Tabaré Vásquez, do qual os comunistas fazem parte – se posiciona contrário à privatização.

Confira abaixo a íntegra do editorial, publicado nesta semana:

A soberania em questão

Num balanço global, a tendência é o avanço na democracia, pela ampliação dos direitos democráticos – particularmente dos trabalhadores – e pela melhora das condições de vida de centenas de milhares de uruguaios. No entanto, o impasse da contradição principal da conjuntura entre um país produtivo com justiça social e avanço democrático ou maior dependência, faz com que o rumo do processo e sua continuidade esteja em dúvida.

Uma das vantagens que o Uruguai tem em relação ao restante da região é o controle estatal de setores estratégicos. Isso foi produto da luta organizada do povo uruguaio frente ao embate privatizador do neoliberalismo. O instrumento do plebiscito esteve presente na mobilização de centenas de militantes sociais e políticos que percorreram todo o país.

Como força política, apoiamos decididamente essas iniciativas populares. Entendemos os membros da Frente Ampla, que dizem que o Estado deve “ser uma poderosa alavanca de desenvolvimento nacional, como criador das condições necessárias para que beneficie o conjunto da sociedade”. Para isso, é imprescindível que o governo assuma uma postura decidida por aplicar os mecanismos que o Estado possui para desenvolver o país produtivo.

As telecomunicações são parte integrante da soberania nacional, embora seja certo lembrar que a ANTEL é uma das empresas mais avançadas da América, capaz de competir com duas monumentais multinacionais.

Os montantes que as duas multinacionais controlam são enormes, por meio dois quais os custos por unidade de telefonia móvel são menores do que os da empresa estatal. A atual supremacia se deve, em grande parte, à manutenção do monopólio da telefonia fixa, com a dificuldade que as empresas públicas arrecadam parte dos fundos que não podem ser usados totalmente, já que vão para rendas gerais, para o pagamento da dívida externa, que somente neste ano significou um montante de mais de US$ 2 bilhões.

Além disso, basta notar que no México, pátria de CTI, essa é a empresa monopólica e tem as tarifas mais altas do continente. Por isso mesmo, seu dono é hoje considerado o homem mais rico do planeta. E a que custo?

Basta ver a publicidade dessa empresa nas últimas semanas para ver a concorrência desleal com a companhia dos uruguaios.

É falso argumentar que a telefonia fixa deixará de ter sentido. Na realidade, as fibras óticas são o futuro tecnológico. Manter o monopólio da telefonia fixa é fundamental, faz a defesa da soberania nacional. É interessante observar como a direita rapidamente se colocou a favor da desmonopolização.

O processo de avanço em torno da transformação democrática do Estado só pode se dar a partir de quando se assegurar os pilares estratégicos que o mesmo controla.

Conquistamos a administração do governo; agora temos que fazer o mesmo em relação ao controle do aparato do Estado. Exercê-lo plenamente implica dar a batalha contra a ocultação de informações, a passividade, a sabotagem, o abandono, a corrupção.

Esses componentes, que são reflexo da ideologia dominante, precisam ser isolados, reduzidos. O governo deve tomar atitudes de combate e, ao mesmo tempo, o povo necessita controlar e denunciar essas atitudes.

Nesse sentido, a descentralização política, com participação social, tem que ser uma figura fundamental da participação. A capacidade de decisão do povo é um instrumento essencial para o projeto transformador.

A construção de um novo modelo de Estado necessita que o povo vá realizando experiências de governo, construa e se aproprie de espaços desde onde exercerá o governo, para defender, impulsionar e aprofundar as mudanças. Para isso se faz necessário modificar a normativa por meio de leis e da reforma da própria Constituição. Como diz o Congresso da Frente Ampla, “descentralizar é transferir poder”. Não podemos simplificar a análise a partir de críticas indiscriminadas à burocracia. Se é imprescindível debater e agir com os próprios trabalhadores estatais para romper as travas e a acomodação, para desburocratizar. Sem que se esgote, isso inclui a participação de trabalhadores e usuários na direção de entes e empresas públicas.

Valorizamos que se assuma a defesa das empresas públicas por parte do governo, e entendemos que qualquer decisão que se faça sem promover desmonopolizações o associações se coloca à margem das definições da Frente Ampla.