Pedido de CPI da Abril-Telefònica pegou a Câmara de surpresa
O pedido de CPI da Abril-Telefónica feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pegou de surpresa a Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24), dia de especial calma. O número de assinaturas acima do mínimo exigido de 171 – 182 parlamentares subscrev
Publicado 24/08/2007 17:44
O secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Viana, disse que até segunda-feira (27) deve estar pronto o parecer da Assessoria Jurídica da Casa, que analise se existe fato determinado para abertura da CPI, o segundo critério exigido para abertura da Comissão. O parecer deve ser encaminhado ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que determinará a abertura da CPI.
O deputado peemedebista alega que existem denúncias veiculadas na imprensa de que a Telesp – Telecomunicações de São Paulo, controlada pela empresa espanhola Telefônica, firmou contrato de compra do controle acionário do grupo de empresas conhecido como TVA.
Segundo o requerimento de pedido da CPI, a transação significa que 100% das ações do Grupo Editora Abril foram transferidas para a empresa espanhola, “operação que pode ser potencialmente danosa ao princípio constitucional da livre concorrência” e fere a Constituição Federal, os direitos do consumidor e viola a lei que veda a aquisição de controle de outorga de TV a Cabo por empresa estrangeira.
Pressões e ingerências
O requerimento da CPI dá conta da existência de “pressões e ingerências indevidas das partes envolvidas nesta operação, objetivando influenciar decisões do órgão regulador do setor de telecomunicações e também de outros órgãos de defesa da concorrência que devem se manifestar sobre ela”.
O pedido de CPI se baseia ainda na “necessidade do Poder legislativo brasileiro vir a proceder a devida apuração destes fatos e sua repercussão no mercado nacional, envolvendo a transmissão de dados e a difusão de imagem televisa em parcela expressiva do país”.
O documento pede ainda que a apuração se estenda a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), órgão do Ministério da Justiça.
Denúncias de Renan
O deputado, em seu requerimento, enfatiza o que já vinha sendo denunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a concessão de serviço de TV a cabo só poderá ser dada a empresa cujo capital seja controlado por brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
A denúncia sobre a possível operação entre Abril-Telefónica foi feita inicialmente por Renan que, em discurso no Senado, disse que haveria ilegalidades na operação de compra da TVA, do Grupo Abril, pela Telefônica. Renan vem sofrendo campanha sistemática de Revista Veja que o acusa de ter se beneficiado de recursos de lobista da Construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.
Não sai, nem entra
A partir da entrada no requerimento na Secretaria da Mesa Diretora, nenhum deputado pode pedir mais a retirada ou colocação de assinatura. Para que a CPI não seja aberta, é preciso a assinatura de metade mais um dos deputados que assinaram o requerimento encaminhando pedido.
Segundo Mozart, já existem outras quatro CPIs na Casa. O regimento permite até cinco comissões funcionando simultaneamente. A CPI da Abril-Telefónica é a quinta, portanto a última permitida. Já estão em funcionamento a da Crise Aérea e do Sistema Carcerário e existem pedidos de outras duas sendo analisados – do Extermínio de Crianças Indígenas e a dos Grampos Telefônicos. Esta última baseada nas denúncias de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam com os telefones grampeados pela Polícia Federal.
De Brasília
Márcia Xavier