Movimentos Sociais farão protestos pela moradia popular
Os movimentos sociais paulistas ligados às associações comunitárias farão uma agenda de mobilizações que se inicia no dia 29/08 para cobrar do governo estadual uma série de reivindicações pela ampliação das relações entre o governo e os movimentos
Publicado 27/08/2007 12:42 | Editado 04/03/2020 17:19
A UMM neste dia 29 de agosto de 2007, organiza mais uma jornada estadual de lutas em defesa da moradia digna para exigir do Governo Estadual a agilização nos programas de moradia popular e o repasse direto dos recursos para associações e cooperativas, para construção de moradias, urbanização de favelas e áreas centrais.
Nas diversas audiências com a UMM, o Secretário de Habitação Lair Krähenbühl assumiu o compromisso de discutir, até abril de 2007, as bases do programa estadual de habitação e encaminhar de forma consensuada o projeto de lei que cria o Fundo e Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS. Porém, até o momento, não há respostas concretas. Quanto ao projeto do FEHIS, o Movimento soube pelos jornais que governo pretende enviá-lo à Assembléia Legislativa, portanto, sem nenhuma participação.
São Paulo é o Estado onde se concentra o maior déficit habitacional do país. Cerca de quatro milhões de pessoas moram em favelas, e outros tantos vivem em loteamentos irregulares. Em cortiços já são mais de dois milhões de pessoas e mais dois milhões de pessoas estão Sem Teto. Há também no Estado centenas de ações de despejo que ameaçam milhares de familias.
O Estado está recebendo cerca de 2,5 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para investimentos em habitação. Todos estes recursos, inclusive aqueles dados em contrapartida, devem também ser aplicados com participação das comunidades envolvidas e amplo controle social.
Assim, diante desta realidade no Estado a UMMSP, exige:
1 Construção de 150 mil moradias por ano, sendo 50 mil unidades habitacionais por mutirão, com implementação da lei 9142/95;
2 Implementação da lei da compra da terra – Lei 10.535/00;
3 Agilização do Programa de Atuação em Cortiços, com a construção de 20 mil moradias nas áreas centrais, para idosos e moradores de cortiços;
4 Programas de urbanização de favelas com a garantia da segurança na posse;
5 Criação dos Sistema Estadual de Habitação com Fundo e Conselho;
6 Integração da Política de Habitação, com a Política de Desenvolvimento Urbano, garantindo o acesso à água, saneamento ambiental, mobilidade e tarifas sociais de água e energia elétrica.
7 Suspensão imediata das ações de reintegração de posse e despejos nas áreas ocupadas;
8 Controle Social nos recursos do PAC repassados ao Estado de São Paulo;
9 Fortalecimento da CDHU como Empresa Pública de fomento habitacional.