Bloco de Esquerda concorda com CPMF, mas sugere mudanças

O PCdoB vai apresentar uma emenda – a exemplo do PSB e PDT –, com quatro alterações, mas mantém a proposta do governo, garantindo a prorrogação. O Partido considera importante a arrecadação da contribuição, que será de cerca de R$36 bilhões este ano.

A emenda será apresentada pela bancada ainda esta semana. As mudanças sugeridas pelos comunistas impede a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas arrecadadas pela CPMF e pede a diminuição da alíquota da CPMF, garantindo ao Executivo efetivar a diminuição por ato próprio.

O PCdoB quer que o acréscimo de recursos para a saúde, decorrentes da não-incidência da DRU, sejam utilizadas na execução de ações da atenção básica e de atendimento hospitalar e ambulatorial – ações que são realizadas por municípios e estados.

“O objetivo é reduzir as desigualdades regionais existentes na prestação desses serviços públicos de saúde”, justifica o texto apresentado pela bancada. Esse montante não seria computado para o cálculo da aplicação mínima de recursos determinada constitucionalmente.

“Esse aumento de dotações é uma resposta às precariedades do SUS, vivenciadas diariamente pela população brasileira”, alegam os comunistas.

Ao determinar que o acréscimo de recursos para as ações de saúde seja utilizado em programações típicas de estados e municípios, o PCdoB quer garantir a descentralização dos recursos e a melhoria da prestação dos serviços de saúde nos estados e municípios.
 

Justiça tributária

Na mesma emenda, é sugerida ainda que a alíquota da CPMF seja diferenciada para os variados níveis de renda. O percentual de 0,38% variaria para mais ou menos proporcionalmente ao volume de dinheiro envolvidos na movimentação financeira bancária.

“Permitir alíquotas menores para as pequenas movimentações financeiras, típicas da população com menor capacidade econômica, regata a justiça tributária”, explica Flávio Tonelli, assessor técnico da Liderança do PCdoB.

Para ele, “essas alterações são fundamentais”, lembrando que a DRU subtraiu da CPMF, em 2006, mais de R$5 bilhões. “Não é justo que a precária situação da saúde seja utilizada como um dos fundamentos para a prorrogação da CPMF e, ao mesmo tempo, permita-se que uma parcela considerável desses recursos seja desviada para atividades do orçamento fiscal”, explica ele.

A emenda do PCdoB quer que a prorrogação da CPMF represente o resgate para a Seguridade Social a integralidade desses recursos para serem aplicados em ações de saúde e previdência social – já que a parcela destinada ao fundo da pobreza já está protegida.

Atualmente, os recursos provenientes da CPMF são distribuídos nos percentuais de 42% para saúde, 21% para Fundo de Pobreza, 21% para Previdência Social e 16% para DRU. Os recursos da DRU passam a fazer parte do orçamento da União, que pode aplicá-los de acordo com seus interesses.

De Brasília
Márcia Xavier