Famerj promove encontro estadual para debater fundações
O conselho diretor da Famerj (Federação das Associações de Moradores) condenou a proposta das fundações públicas de direito privado. A decisão foi uma resposta ao secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, que declarou as fundações estatais
Publicado 29/08/2007 21:19 | Editado 04/03/2020 17:05
A afirmação do secretário ocorreu durante o primeiro Encontro de Saúde da entidade. Para a Famerj, é necessário reforçar a luta pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento teve a participação de confederações e federações municipais, lideranças da área de saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
A Famerj também está preocupada com o reflexo das fundações em relação ao atendimento ao usuário. Por isso decidiu denunciar para a população fluminense o que significará esta medida administrativa do governo.
Outra decisão importante do Conselho da Famerj foi a defesa da saúde pública e de qualidade. Para tanto considerou imprescindível reforçar a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 de 2000, que altera seis artigos da Constituição Federal e acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A Emenda 29 obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.