Roberto apresenta balanço de sete meses de mandato

O balanço mostra que Roberto vem se destacando como o vereador mais atuante da Câmara Municipal, seja pela produção legislativa, seja pela presença em plenário e a participação nas principais lutas da cidade.

Roberto apresentou 12 projetos de lei e um projeto de resolução, o que representa quase dois projetos por mês.

Durante este período Roberto destaca a luta contra a progressão automática como a principal batalha, quando a Câmara de Vereadores derrubou a resolução 946 que implantava o sistema de ciclos. Entre outras medidas, o projeto determinava o fim da reprovação nas escolas cariocas. Roberto foi um dos principais articuladores que trabalharam para derrotar o projeto, que no entanto César Maia continua de forma ilegal implementando.

PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Projeto de lei – 1024/2007

Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

“O Rio é um dos campeões mundiais em morte no trânsito. Boa parte dessas mortes é associada à mistura entre álcool e direção. É lógico que a venda de bebidas alcoólicas é um incentivo a essa mistura que causa tantas vítimas, principalmente entre os jovens. Estranhamente César Maia ignora um decreto municipal de 1999 que proíbe essa prática. Só recentemente ele usou esse decreto para fechar um posto em frente à Vila Olímpica onde os atletas do PAN consumiam álcool, e só fez isso por conta da repercussão que o caso teve. Qualquer um sabe que todos os postos vendem livremente bebidas alcoólicas. Por isso, logo no início do mandato, apresentei um projeto de lei que vai proibir definitivamente a venda de álcool em postos de gasolina, estabelecimentos que existem para vender combustível e não para incentivar a mistura mórbida entre álcool e direção. Com essa proibição expressa em lei, o prefeito não poderá fugir a sua responsabilidade, como tem feito até agora.”

Projeto de lei – 1055/2007

Fixa exigências a serem preenchidas pelos indicados a compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

“Atualmente, se você recorre de multas, quem vai julgar seu recurso é um funcionário indicado pela prefeitura (parte interessada já que se você perder o dinheiro da multa vai para o município) e sem preparo técnico. A minha lei dá transparência ao processo criando normas para a composição dessas juntas, exigindo inclusive que elas tenham em seu corpo pessoas com formação na área jurídica.”

Projeto de lei – 1030/2007

Regulamenta cobrança nos estacionamentos de shopping e supermercados.

“Se você vai a um shopping ou supermercado hoje, tem no máximo 20 minutos para desistir da permanência (por não achar o produto procurado ou por outro motivo). Acontece que 20 minutos muitas vezes é o tempo que você leva para achar uma vaga. Na prática esses 20 minutos são insuficientes, portanto esse projeto de lei estende para 30 minutos o tempo para a desistência”.

Projeto de lei – 1032/2007

Dispõe sobre gratuidade nos serviços de transportes a desempregados.

“Nosso país infelizmente ainda convive com um grande número de desempregados. São milhões de homens e mulheres, muitas vezes arrimos de família, que passam muito tempo sem condições de prover o sustento de seus lares. É imperioso que a nossa legislação Municipal seja sensível a esse grave problema social, criando mecanismos que aliviem, ao menos em parte, a situação dos trabalhadores desempregados. Neste sentido, a o meu projeto de lei institui a passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro, em benefício dos trabalhadores que ficarem desempregados. É indiscutível a justeza dessa isenção para os desempregados, exatamente no momento em que mais necessitam locomover-se para buscar um novo emprego.”

Projeto de Lei 1278/2007

Estabelece a obrigatoriedade dos centros cirúrgicos da cidade instalarem equipamentos para gravar todos os procedimentos durante uma operação.

“No início, quando se instituiu a caixa-preta nos aviões, houve resistência dos aeronautas, que alegavam que o equipamento quebrava o sigilo entre os profissionais. No entanto, hoje a caixa-preta é um instrumento indispensável. Da mesma forma, gravar os procedimentos dos profissionais durante uma operação servirá para resguardar os direitos dos pacientes e dos próprios profissionais envolvidos na operação”.

Projeto de lei – 1114/2007

Dispõe sobre as características dos elevadores a serem instalados em edificações residenciais, de forma a poder atender a pessoas que necessitem de transporte por maca.

Projeto de lei – 1227/2007

Cria o sistema de apoio municipal de saúde vocal do professor da rede pública.

Projeto de lei – 1244/2007

Aperfeiçoa a lei que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei Complementar – 46/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Caixa Coletora de Correspondência nos edifícios em construção no Município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei 1263/2007

Proclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro no Brasil e Xangai na China e autoriza o poder executivo a firmar entre elas acordo de geminação.

Projeto de Lei 1262/2007

Estabelece estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afro-descendentes no município do Rio de Janeiro.

LEI APROVADA

Lei nº 4.548 (sancionada pelo Prefeito César Maia em 12 de julho de 2007)

Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Club de Regatas Vasco da Gama e dos Vascaínos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Projeto de resolução – 34/2007

Acrescenta ao projeto de criação da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia a pasta de comunicação e informática.

Foram apresentadas ainda mais de 300 indicações legislativas e requerimentos de informações ao poder executivo.

Exemplo de indicação legislativa: garante cartão riocard a estagiários de órgãos municipais que tenham carga horária igual ou superior a 20 horas semanais.