Governo cria Política Nacional de Resíduos Sólidos

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o projeto trata de vários aspectos da vida econômica do país e tem uma relação intrínseca com o meio ambiente. “É uma contribuição importante para alterar as atuais práticas de produção e consumo e transformá-las em práticas de bases sustentáveis. “As regras que constam na proposta estimulam diretamente a inclusão social, quando beneficiam as associações e organizações de catadores de materiais recicláveis, e, portanto, pode atingir 25 mil pessoas que atualmente moram em aterros no Brasil”, ressaltou.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, explicou que o projeto classifica com clareza os tipos de resíduos e define com precisão as responsabilidades, do gerador ao consumidor comum. Zica destacou a relevância do sistema de logística reversa, que torna o gerador responsável pelo destino final do seu produto pós-consumo e, em conseqüência, garante o retorno do resíduo, como matéria-prima, para o ciclo de produção. Esse instrumento, segundo ele, poderá incrementar significativamente a atividade dos catadores.

Proposta – Esta é a primeira vez que o Executivo apresenta uma proposta que estabelece regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública dos problemas causados pelos resíduos. O projeto também estabelece punições criminais para quem descumpri-las. O projeto de lei traz 33 artigos que tratam de resíduos sólidos urbanos, industriais, rurais, de saúde e os chamados especiais, como entulhos da construção civil. Pela proposta, poderá ser agregado valor aos resíduos, já que se criará formas de aumentar a capacidade competitiva do setor produtivo, de propiciar a inclusão e o controle social e, concomitantemente, de orientar estados e municípios sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Na Câmara uma comissão especial já analisou uma proposta de Política Nacional de Resíduo, o PL 203/07, do Senado, que tramitou apensada a mais de cem proposições sobre a matéria. O parecer da comissão espera por votação em plenário. Uma das diferenças entre as duas proposta é a concepção da gestão dos resíduos. Pela proposta do Executivo a gestão será compartilhada, a partir das definições de atribuições do Distrito Federal e dos municípios. Já pela que está pronta para ser votada no plenário a responsabilidade integral é do Estado brasileiro.

Para evitar duplicidade jurídica, o projeto de lei do Executivo não trata de rejeitos radioativos, que são regulados por lei específica.

Fonte: Informes