Governo e Congresso preparam ofensiva para coibir abusos dos bancos

O grupo de trabalho formado pela Comissão de Defesa do Consumidor, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, pelo Banco Central, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pelo Ministério Público Federal vai se reunir nesta quinta-feira (13). O deputado Chico Lopes explica que o grupo foi instalado no último dia 21 de agosto, com a finalidade de estudar em detalhes as tarifas cobradas por serviços bancários no Brasil e buscar providências para amenizar o impacto causado por essas cobranças ao consumidor brasileiro.

O parlamentar alertou que a lucratividade das instituições financeiras tem obtido significativo incremento nos últimos anos, inclusive batendo recordes históricos. Esse lucro, segundo Chico, é provocado principalmente pelo aumento e diversidade das tarifas, taxas e demais encargos a que estão sujeitos os usuários do sistema bancário.

Ainda segundo o comunista, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) realizou uma pesquisa anual com 12 bancos. Ao comparar as 57 cestas de serviços mais utilizadas por quem tem conta corrente, a Proteste detectou variação de até 460% nos preços dos serviços. Comparado com o último levantamento, houve aumento de mais de 160% em alguns serviços, no entanto a inflação oficial no período não superou 4%.

A Febraban credita o aumento da receita com tarifação a um crescimento da base de clientes e não vê nada de anormal. No entanto, o economista Marcus Sanches, da subsede do Dieese na Contraf-CUT, rebate a afirmação com dados da própria federação patronal. Segundo ele, em 2001 o total de contas correntes era de R$ 71,5 milhões e em 2006 era de R$ 102,6 milhões, aumento de 43,5%. Já as receitas com prestação de serviços eram em 2001, R$ 21 bilhões e em 2006, R$ 48 bilhões, crescimento de 128,57%. “Ou seja, o crescimento da receita com prestação de serviços foi quase três vezes maior que o crescimento da abertura de contas”, explica Sanches.

Chico frisou a importância dos parlamentares, principalmente os que compõem o grupo, “no sentido de buscar unificar a denominação das tarifas de modo a permitir que o consumidor possa fazer a comparação entre as diversas instituições financeiras, exercendo assim o seu consagrado direito à escolha sobre os serviços colocados no mercado de consumo”.

“Chamamos a atenção do Banco Central no sentido de que não seja omisso e muito menos conivente com as práticas abusivas adotadas pelas instituições bancárias, e que exerça o seu papel regulador do sistema bancário sob pena de, no lugar da sadia concorrência que beneficia o consumidor, nos depararmos com a formação dos nefastos cartéis que exploram e espoliam os cidadãos”, diz o deputado cearense.

Governo

A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos também está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A idéia é elaborar uma espécie de ''marco regulatório''. Uma sugestão em estudo é obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos variados serviços bancários.

''Identificamos que existem hoje no País cerca de 80 tipos de tarifas sendo cobradas com nomes absolutamente diferentes pelos vários bancos'', afirmou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da Comissão. Com a variedade de nomes, completou o deputado, fica muito difícil para os clientes bancários compararem os valores e forçarem reduções a partir da competição.

 
A decisão do governo e do Congresso de impor limites na fixação das tarifas bancárias pegou de surpresa os bancos. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mario Sérgio Vasconcelos, disse que a entidade nem foi consultada e que deseja participar da discussão. Segundo ele, os bancos estão abertos ao diálogo em busca de uma solução.

Vasconcelos informou que a entidade vai lançar, nos próximos dias, na sua página eletrônica da internet, um sistema de acompanhamento das tarifas bancárias cobradas pelos 10 maiores bancos do país. Com o sistema, os clientes terão mais facilidade para comparar as tarifas cobradas por 46 tipos diferentes de serviços prestados pelos bancos para pessoas físicas. A entidade também está elaborando um código de auto-regulação da atividade das instituições financeiras que terá como primeiro capítulo o tema das tarifas.

 
Segundo Vasconcelos, o sistema vai padronizar os nomes das 46 tarifas e divulgar ao lado a forma como cada banco as denomina no extrato da conta bancária. Hoje, uma das maiores dificuldades dos clientes é comparar os preços das tarifas cobradas por cada banco porque um mesmo serviço pode ter diferentes nomes em cada instituição.

''O sistema vai contribuir para uma maior concorrência'', disse Vasconcelos. Ele admitiu que aumentou a preocupação dos bancos com o crescimento das reclamações nos Procon’s. Hoje, o setor ocupa o segundo lugar na lista das principais queixas.

Banco Central

 
O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá aos fiscais do BC serem deslocados em missões in loco às regiões onde venha a ser identificado excessivo número de reclamações dos clientes bancários. Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procon’s, serão o ''termômetro'' para que a fiscalização do BC seja acionada a entrar em ação. Os Procon’s foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade dos usuários.
 
O presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, vão assinar, nos próximos dias, um convênio para criação de um grupo de trabalho dos dois órgãos que vai detalhar a forma operacional do novo esquema fiscalização. ''Os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procon’s'', informou a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo. O início da parceria será selado na semana em que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor completará 17 anos de existência no país.

De Brasília
Alberto Marques
Com agências