Deputado repudia ação do Grupo Abril

Quando questionado sobre as manobras que o Grupo Abril tem feito para abortar a CPI, Daniel acha que é pouco provável que a Abril consiga retirar metade das assinaturas que foram dadas para instalação da CPI.

O parlamentar repudia a posição do grupo, e acha estranho que “a Abril, que fala tanto da defesa da moral e da ética, se comportar dessa forma. Não há justificativa para essa movimentação. Esses setores da mídia tentam se colocar como um poder acima do próprio Congresso Nacional. Isso deve ser rechaçado e condenado”.

O deputado e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), explica que, do ponto de vista jurídico, o requerimento de instalação da CPI não contém nem um vício. “Ele contêm fato determinado que é adequado à finalidade constitucional das CPIs”.

“O requerimento que pede a abertura da CPI define, de forma clara, qual é o objeto da CPI. Não há  necessidade doutrinária, jurisprudencial e, muito menos, constitucional (regimental) que o fato contenha uma ilicitude. CPI não investiga somente fatos ilícitos, até porque não compete ao parlamento definir a ilicitude”, afirmou, acrescentando que “quem define isso, segundo a própria constituição, é o ministério público e o próprio poder judiciário”.

A avaliação do deputado Flávio Dino serve como resposta à Questão de Ordem do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), que indagou ao Presidente da Casa sobre “a necessidade ou não de se caracterizar a ilicitude do fato a ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Daniel entende que a partir da instalação da CPI poderá levantar “uma discussão mais abrangente a respeito dos critérios que foram adotados para a própria privatização do setor de telecomunicação, para discutir o papel das comunicações e o seu caráter estratégico e de interesse nacional. Todos esses temas, a partir da análise desse fato, podem vir à tona e podem orientar modificações mais aprofundadas na legislação brasileira a esse respeito”.

Resposta adiada

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que responderia, nesta quarta-feira (12) a Questão de Ordem levantada pelo líder do PDT, Miro Teixeira (RJ). “Informo a V.Exa. que não responderei hoje à questão de ordem e deverei fazê-lo amanhã, na sessão ordinária”, disse Chinaglia, quando foi indagado por Miro sobre a resposta.

A resposta do Presidente da Casa à Questão de Ordem representa um indicativo sobre a disposição de instalar ou não a CPI.

Miro lembrou que Chinaglia havia se comprometido a responder nesta terça-feira (11), acrescentando que “os companheiros que estão mobilizados para o recurso com efeito suspensivo, no caso de indeferimento…”. Não pôde completar a frase, sendo interrompido pelo Presidente da Casa, que encerrou o assunto com a promessa de que não responderia hoje. “Têm a minha palavra de que não será respondida hoje”, afirmou Chinaglia.

De Brasília,
Alberto Marques