Palocci acena com manutenção da CPMF sem emendas

A Comissão Especial da CPMF promoveu, esta manhã, a última de três audiências públicas realizadas para discutir o assunto. Os convidados foram o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e os economistas José Roberto Afonso e Raul Velloso. Eles todos se posicionaram contrários à CPMF, enquanto o relator defendeu a manutenção do tributo.

O Presidente da Fiesp apresentou um abaixo-assinado contrário à contribuição, subscrito por cerca de um milhão de nomes. E atraiu a atenção da mídia com a montagem de um espetáculo, transportando as assinaturas em carrinhos de super-mercado.

Palocci reafirmou, na audiência pública, que a eventual extinção abrupta do tributo vai causar problemas para a economia. “Se o Brasil anunciar que vai abrir mão de R$40 bilhões de receita, o quadro econômico vai mudar para pior”, disse Palocci, destacando que o mundo passa por uma turbulência no mercado financeiro e por pressões inflacionárias, que colocam a necessidade de o tema ser tratado com cautela.
 

O ex-ministro admitiu que o tributo poderia ser melhor com alíquotas mais baixas. “A CPMF é um bom imposto a alíquotas baixas. Se nós pudermos ter na próxima década uma CPMF mais baixa, melhor”, disse Palocci.

“A CPMF com alíquota menor teria mais eficiência”, reforçou o deputado, afirmando que, conceitualmente, para o País crescer mais é importante trabalhar para uma redução da carga tributária num horizonte de longo prazo. “Devemos buscar um País com carga tributária menor”, disse.

Votos contra

O governo está acompanhando a tramitação da matéria com interesse. O líder na Câmara, José Múcio, alertou para dificuldade de convencer alguns parlamentares de partidos aliados, como o PP e o PMDB, para a aprovação da CPMF. Interesses regionais ou setoriais podem impedir que determinados parlamentares votem a favor da prorrogação do tributo. Questões ligadas às eleições municipais também podem dificultar o apoio de outros deputados dos partidos da coalizão.
 

O governo contabiliza, de partida, os votos contrários de cerca de 130 deputados de partidos oposicionistas: DEM, PSDB e PPS. Sobram 380 votos, para que entre estes o Executivo assegure os 308 mínimos para a aprovação da emenda constitucional prorrogando a CPMF.

O governo quer evitar susto no plenário, quando a CPMF deve ser votada em primeiro turno, provavelmente, na última semana de setembro, depois de aprovada na Comissão Especial, na próxima semana.
 

O governo tem trabalhado diversas vertentes políticas, demonstrando a necessidade cívica de aprovar a CPMF, um tributo que deve gerar receita superior a R$38 bilhões no próximo ano, sem alternativa viável caso ocorra uma rejeição a essa prorrogação.

 
No Senado

Antes mesmo de aprovada na Câmara, o governo já se movimenta no Senado. Um eventual atraso nas votações da matéria pode afetar negativamente a arrecadação prevista para 2008.

O relator da matéria na Câmara, deputado Antônio Palocci, teve encontro, nesta terça-feira,  com os líderes da base aliada no Senado. Na reunião, o ex-ministro da Fazenda reiterou que não fará alterações na proposta.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC) afirmou que a reunião de hoje servirá para adiantar a discussão sobe o assunto. Os líderes governistas não querem que o julgamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e suas consequências atrapalhem a discussão sobre a prorrogação da CPMF.

Problemas na economia

Na audiência pública, Palocci rebateu a tese de que a redução da CPMF diminuiria os juros. Ele disse que, na prática, a piora fiscal causada pela renúncia da CPMF provocaria uma alta nos juros.

Ele citou o exemplo prático do governo Fernando Henrique Cardoso. “Prova disso, argumentou, é que no primeiro mandado do governo FHC, quando não havia superávit primário, os juros foram bem mais altos do que no segundo mandato, quando houve foco no ajuste fiscal”.
 

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, contestou a avaliação de Palocci sobre o impacto da CPMF nos juros, dizendo que o estudo mencionado pela Fiesp, que mostra que o tributo eleva os juros, é do Banco Central (BC). “A preocupação dos investidores não é com a carga tributária, mas sim com o aumento dos gastos e com a melhoria no ajuste fiscal”, disse Skaf.
 

O economista José Roberto Afonso também contradisse Palocci, dizendo que a CPMF era um imposto ruim, por incidir sobre investimentos, importações e consumo básico.

De Brasília
Com agências