Tarso Genro abre seminário sobre tipificação do terrorismo no Brasil

Dividido em três painéis, o seminário prosseguirá durante a quarta-feira (12) no auditório da Faculdade de Direito da UnB e abordará os temas: o mundo pós 11 de setembro – a globalização do terror e a nova ordem Mundial; a problemática da tipificação do terrorismo; leis anti-terror no mundo e as propostas brasileiras.

Para Pedro Abramovay, a percepção de que o terrorismo internacional alcançou um grau inusitado de organização e imprevisibilidade territorial pode ser verificada, no plano internacional, pelo número de convenções internacionais multilaterais em vigor para a repressão e combate ao terrorismo.

No plano interno, ele ressalta que a apreensão pública e a disseminação dos atentados terroristas por diversos países despertaram reações institucionais severas, com os Estados instrumentalizando o combate ao terrorismo com o endurecimento de penas e privando terroristas do benefício de inextraditibilidade por crimes políticos.

O secretário ressalta ainda que o debate sobre este tema é importante no Brasil porque o país não reconhece a existência de atentados ou células terroristas em seu território, mas discute a inclusão deste delito e sua tipificação no Direito Penal, sendo, inclusive, signatário de convenções internacionais sobre o tema. “Vamos debater quais são as pressões político-econômicas nas relações internacionais para a adequação da legislação interna brasileira e os riscos de criminalização dos movimentos sociais em nome da segurança nacional. Também debateremos se é possível, do ponto de vista estritamente jurídico, utilizar a experiência internacional para tipificar um fenômeno que é, por definição, multifacetado”, explica Abramovay.

Fonte: Ministério da Justiça