Comissão combaterá trabalho escravo no Pará

A assinatura foi firmada durante a reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada no Palácio dos Despachos, localizado em Belém, capital do Pará.

Estiveram presentes no ato a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que assinou o decreto, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, entre outros representantes que fazem parte de instituições e organizações que compõem a Conatrae.

O ministro Paulo Vannuchi destacou a importância da realização de um encontro no Pará, estado brasileiro que detém o posto de campeão em número de pessoas libertadas de condições análogas à de escravidão, e do envolvimento do governo nesse processo.

Em entrevista à Rádio Vermelho, a secretária Socorro Gomes explicou como funcionará a Comissão.

Plano estadual

Uma proposta preliminar do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará foi apresentada por Socorro Gomes. O Plano será discutido por integrantes do governo e representantes sociedade civil paraense em seminário previsto para os dias 3 e 4 de outubro e deve ser lançado oficialmente no mês de novembro. De acordo com a proposta inicial, o plano inclui, por exemplo, a capacitação de professores da rede estadual para prevenir o trabalho escravo e o fortalecimento das polícias civil e militar do Pará para combater esse crime.

Outros programas do Executivo estadual, segundo a governadora do Pará, também devem contribuir para o combate à escravidão. Citou especialmente o Bolsa Trabalho, que pretende atender 120 mil jovens que, sem o benefício, acabam se tornando mais vulneráveis ao aliciamento para a escravidão.

''Espero que a sociedade civil participe ativamente do monitoramento do Plano estadual. Até o momento, a formulação da proposta coube apenas à equipe do governo do Pará'', observa Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Conatrae. Segundo ele, uma análise rápida do texto preliminar apresentado pela governadora revela alguns riscos no que se refere ao choque de competências com o governo federal e as iniciativas de geração de emprego e renda precisam ser melhor analisadas para verificar sua efetividade.

Pacto federativo

Idealizado pela OIT, a iniciativa de um pacto entre governadores pela erradicação do trabalho escravo recebeu o suporte do governo do Pará. Ana Júlia declarou que já encaminhou cópias de uma proposta redigida pelo sua administração para os governadores de outros estados com alta incidência de uso de trabalho escravo ou que são grandes fornecedores dessa mão-de-obra: Piauí, Maranhão, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.

Entre as medidas previstas nesse pacto estão a criação de uma base de dados regional que forneça informações para serem utilizadas como subsídio para ações dos governos estaduais, o apoio à aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde ficar comprovada a prática da escravidão, a realização de estudos e de colaboração técnica para combater o tráfico de pessoas e a assistência aos trabalhadores libertados.

Fariam parte desse acordo interestadual ainda a realização de um encontro para avaliação das metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o apoio às ações do grupo móvel de fiscalização do MTE e a própria criação de comissões e planos estaduais para o combate ao trabalho escravo. A iniciativa estabelece também a importância do corte de incentivos e créditos estaduais para os empregadores que fazem parte da ''lista suja''. A medida é um avanço, mas não incorpora atitudes mais restritivas como as que já foram adotadas em leis estaduais no Piauí, no Maranhão e no Tocantins, unidades federativas em que a contratação de empresas da ''lista suja'' pelo governo estadual já é considerada um ato ilegal.

De Brasília 
Alberto Marques
Com agências