CPMF: governo acelera  e oposição quer brecar votação

Para garantir agilidade na aprovação da matéria, a base governista – da Câmara e do Senado – estiveram na manhã desta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “para tentar construir um consenso nas duas Casas a respeito do texto final para a votação da CPMF”, afirmou o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).

Após a votação do relatório de Palocci na comissão especial, o texto será votado no plenário da Câmara. A previsão é de que isso ocorra na próxima semana. Para tanto, o plenário tem que votar quatro Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta.

“O ideal para o governo é que a CPMF seja aprovada no prazo certo (até 31 de dezembro deste ano, na Câmara e no Senado). Mas entre desejo e realidade há a distância da negociação política que não pode ser desconsiderada”, disse o líder do PT, Luiz Sérgio.

Luiz Sérgio se referia às declarações dos partidos de oposição que já anunciaram a intenção de atrasar o máximo possível a votação da CPMF. “A oposição está fazendo o papel dela. Mas sabe que a CPMF é importante para manter o equilíbrio fiscal, o equilíbrio das contas públicas. Há uma certa dor-de-cotovelo de ver os êxitos que estamos começando a colher, o sucesso da política econômica e, principalmente, o novo indicativo de crescimento do PIB”, disse.

Decisão rápida

Está prevista para logo mais à noite, a votação na Comissão Especial do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre a prorrogação da CPMF. Palocci manteve o texto original enviado ao Congresso pelo Executivo, incluindo a alíquota de 0,38% e o porcentual de 20% de desvinculação sobre as receitas da União.

A aprovação do parecer de Palocci ainda hoje é fundamental para garantir a aprovação da emenda até o final do ano no Senado.  As lideranças do Democratas (DEM) e do PSDB prometem recorrer a todos os instrumentos regimentais disponíveis para impedir o início da votação nesta quinta-feira.
 

O ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que acompanha a tramitação da matérias e as negociações políticas, disse que o governo aceita negociar com a oposição uma desoneração tributária, mas desde que a discussão seja feita em outra esfera. No caso, em uma futura reforma tributária e não na emenda da CPMF.

A oposição no Senado argumenta que só aceita a oferta da desoneração tributária se for da mesma ordem da arrecadação da CPMF, ou seja, de R$38 bilhões a menos na arrecadação de outros tributos.

Revanche

A vitória de Renan produziu uma reação da oposição na Câmara. A revanche veio na forma de obstrução das MPs que estão na pauta de votação da Casa. As lideranças do PSDB, DEM, PPS e PSOL tentam evitar a “limpeza” da pauta de votações, trancada por medidas provisórias, a fim de incluir a proposta de renovação da CPMF na agenda da próxima semana.

A oposição e a base governista na Câmara trabalharam até a madrugada de quinta-feira para votar a Medida Provisória 379, que altera o Estatuto do Desarmamento. Os líderes oposicionistas anunciaram, da tribuna, que o objetivo da obstrução era mesmo atrasar a votação da emenda da CPMF.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), começou a mostrar serviço e conseguiu aprovar, na terça-feira (11) a MP que permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb.

No senado, a relatora da proposta no Senado, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o ambiente no Senado ajudará a oposição a derrotar a emenda, sobre a qual ela promete oferecer parecer contrário.

Sem mudanças

Mares Guia afirmou, ao final da reunião de hoje com o ministro Mantega e os líderes da base aliada, ficou decidido que o governo vai trabalhar para prorrogar a CPMF sem mudanças na alíquota. Segundo Mares Guia, o relatório de Palocci será votado hoje e as negociações com oposição serão feitas no âmbito da reforma tributária.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que, embora seja difícil a aprovação da prorrogação da CPMF, ela é necessária para o País, neste momento. Ele contou que durante a reunião com o ministro da Fazenda, ficou acertado que o primeiro passo será a redução dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento, que tem resultado mais eficaz para o crescimento econômico.

Fontana disse que o governo irá trabalhar para sensibilizar a base governista de que a CPMF é vital para o programa de governo.

De Brasília
Com agências