Estudantes e universidades pedem regulamentação do Artigo 171
Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira 10, estudantes universitários, parlamentares, dirigentes e reitores do sistema Acafe e Udesc chegaram ao consenso pela regulamentação imediata do Artigo 171 da Constituição Estadual. O artig
Publicado 13/09/2007 12:02 | Editado 04/03/2020 17:14
A audiência foi proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT). Segundo ele, a audiência foi um momento democrático para discutir os rumos da educação superior no estado. Uczai ressaltou que o artigo 171 está diretamente ligado à qualidade da educação, porque prevê bolsas para que os estudantes avancem no conhecimento através da pesquisa e pós-graduação. “Temos milhares de jovens se formando na graduação que dependem do apoio do Estado para fazer uma pós-graduação e avançarem nos estudos, e o Artigo 171 é o instrumento para isso. Precisamos regulamentá-lo imediatamente”, defendeu o deputado.
Da mesma idéia compartilham o presidente do Sistema Acafe, Antônio Milioli Filho, e a presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Clarissa Peixoto. Para o dirigente, “é preciso consenso para que os estudantes possam continuar seus estudos o mais breve possível”. Segundo Clarissa, “o artigo 171 é a principal bandeira de luta da UCE neste momento, e somente com sua regulamentação é que se avançará na educação de qualidade no estado”.
Outro aspecto debatido na audiência pública e que ainda deverá ser discutido entre as instituições de ensino, entidades estudantis, Assembléia Legislativa e governo do estado, está relacionado ao percentual de 30% dos recursos a serem destinados pelo Fundo de Apoio previsto pelo Artigo 171.
Ocorre que um veto governamental de 2006 deixou a lei incompleta, prevendo somente a destinação de 70% dos recursos arrecadados pelo Fundo. Destes, o deputado estadual Pedro Uczai defende a aplicação de 10% para expansão da UDESC (estrutura) e 20% para bolsas de estudo para licenciatura nas universidades comunitárias.
A mesma proposta tem simpatia da Secretaria de Estado da Educação e é defendida pela UCE. “Temos de fortalecer o ensino público, por isso a importância de destinar recursos para a UDESC que se encontra em situação precária principalmente no interior do estado”, disse a presidente da União Catarinense dos Estudantes.
Porém, propostas divergentes de outros parlamentares tramitam na Assembléia e serão analisadas nas próximas semanas. “Vamos avançar no diálogo para garantir a aplicação desses 30%. Mas paralelo a isso, e mais urgente ainda, é a regulamentação do Artigo que até agora só está no papel. Vamos mobilizar os demais parlamentares, a comunidade estudantil e as universidades para que possamos sensibilizar o governo do estado, a fim de que o Artigo 171 seja aplicado em sua totalidade com recursos orçamentários garantidos já para 2008”, disse Uczai.
O Secretário da Educação, Paulo Bauer, não compareceu à audiência pública. Na ocasião, a nova presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Clarissa Peixoto, cobrou do governo do Estado o repasse dos recursos do Artigo 170 para bolsas de estudo. Segundo ela, das oito parcelas previstas para este ano, somente duas foram pagas até o momento.
Após a audiência ocorreu a posse da nova Diretoria da UCE, prestigiada por inúmeras lideranças. A acadêmica de Cinema da Unisul, Clarissa Peixoto já havia tomado posse jurídica. A solenidade de posse da nova diretoria da UCE foi bastante prestigiada e marcou a despedida da presidência da Entidade do acadêmico de Direito, Tiago Andrino, que presidiu a UCE nos últimos três anos e deverá ssumir em breve vaga no Conselho Estadual de Educação (CEE).
Com informações de
Vinícius Puhl e Vagner Dalbosco