Fecosul diz que MP sobre trabalho no comércio não atende as reivindicações dos comerciários 

Em reunião de urgência, a diretoria da Federação juntamente com os sindicatos de comerciários do estado, encaminhou solicitação aos deputados federais gaúchos, Manuela d’Ávila (PCdoB) e Paulo Pimenta (PT), de uma emenda ao texto da MP. Eles atenderam ao pedido fazendo a emenda para que fique claro que o trabalho aos domingos e feriados, no comércio em geral, seja estabelecido mediante convenção coletiva de trabalho, inclusive nos supermercados e nos hipermercados. A emenda tem por objetivo garantir  direitos como o pagamento de hora-extra, vale-refeição e transporte, jornada de trabalho, entre outras garantias e direitos trabalhistas, os quais serão preservados na convenção coletiva.

A MP também estabelece que o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo. Sempre respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva. Neste item, a solicitação foi de que seja substituído o termo negociação por “convenção”.

Um ponto positivo da lei é o que determina que cabe ao município, de acordo com as peculiaridades locais, determinar a possibilidade ou não de abertura e horários em que o comércio poderá funcionar. 

Comerciários querem revogação da Lei desde 1997

Desde a promulgação da Lei 10.101, de 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que liberou o trabalho aos domingos, os comerciários lutam pela revogação desta Lei. São incontáveis as vezes que os Sindicatos e a Fecosul buscaram junto ao governo, ministros e deputados o fim da Lei que aumentou a exploração dos comerciários, não gerou empregos e só beneficiou os grandes grupos econômicos.

A Fecosul e os Sindicatos sempre defenderam que o domingo é um dia para descansar e conviver com a família e amigos. Além dos trabalhadores terem direitos ao lazer, práticas esportivas, rituais religiosos, entre outros.   

Márcia Carvalho