Opinião: Redução penal – de 18 para 16, 14 ou 12 anos…

O Brasil é conhecido mundialmente como um dos paises mais injustos do mundo. É bom que se saiba. Embora a constituição brasileira proíba o trabalho antes de a criança completar 14 anos, existe ainda assim a exploração da mão-de-obra infantil nas oficinas, carvoarias e na agricultura.

“Os homens nascem livres, a sociedade torna-os escravos”. Essa frase do pensador Jean Jacques Rousseau, um dos expoentes da expressão do iluminismo, e pai do liberalismo francês, deixa claro que as desigualdades sociais são frutos do meio social.
 Qualquer proposta tipo “Pena de Morte” e “Antecipação da Idade Penal de 18 para 16, 14 ou 12 anos”, jamais vai resolver os problemas da violência no Brasil. Pelo contrário, as leis em nosso país, historicamente, só servem para penalizar os mais pobres.

A sociologia contemporânea evidencia que a violência prospera quando as comunidades se degradam, a família deixa de ser o centro de referência, a impunidade vira regra – então, a pobreza a marginalidade empurram o jovem para a delinqüência. Excluído do emprego, da educação, do acesso à cultura esporte e laser, a juventude torna-se vítima preferencial da violência e das chacinas que proliferam dos grandes centros. Massacrados pelo desemprego e pela violência boa parte dos jovens cai na dependência das drogas e na rede do tráfico.

Continuo afirmando – com toda convicção – se pena de morte é solução – vamos fuzilar primeiro – o político vigarista, ladrão. Quanto a redução penal, que ao contrário de se pensar em construir presídios para oferecer como prêmio a cadeia pela delinqüência aos menores de 16, 14 ou 12 anos, por quê? Não se pensar em construir mais escolas. Pois, está provado cientificamente que quanto mais tempo o indivíduo passa na escola, mais ele se afasta da violência.

* Francisco Batista Pantera é poeta, historiador, professor de História, Filosofia e Sociologia e Secretário Estadual de Movimentos Sociais do PCdoB de Rondônia