Conselheiros tutelares pedem valorização do trabalho em BH
A situação dos Conselhos Tutelares da capital mineira foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O assunto foi debatido na Comissão de Direitos Humanos à pedido da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) na última sexta
Publicado 18/09/2007 14:06 | Editado 04/03/2020 16:52
A proposta apresentada pelo coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, Davidson Nascimento, reivindica seis aspectos . São elas: Reposição das Perdas salariais; saúde preventiva e proteção à vida; cumprimento orçamentário do Estatuto da Criança e do Adolescente; Ampliação dos Conselhos Tulelares até 2009; Comunicação Intersetorial e social e Direitos trabalhistas em descumprimento pela PBH.
Segundo Davidson, os conselhos tutelares de Belo Horizonte estão em situação precária de estrutura e não acompanhou a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que tenha um Conselho Tutelar para cada população de 200 mil habitantes. “Na maioria dos Conselhos atendemos com apenas 5 conselheiros. Regiões com grande número de habitantes estão nessa situação. A nossa proposta é criar pelo menos mais um Conselho por Regional, já que as 9 Regionais de BH a população ultrapassa o número recomendado.”
Os parlamentares se comprometeram dar continuidade a este debate junto aos órgãos do legislativo e executivo. O deputado Carlin Moura destacou a relevância dos Conselhos Tutelares para na defesa da criança e do adolescente. “Essa organização dos Conselhos tem absoluta prioridade que a proteção da criança e do adolescente. E, é por isso que todos os esforços e investimentos têm que ser feito.”
A deputada Federal Jô Moraes se comprometeu em verificar a legislação federal sobre o tema. Já a autora do requerimento se mostrou esperançosa para resolver a situação e rever a lei de criação do Conselho Tutelar, ajustando-a às necessidades atuais . “Nós esperamos que daqui saia uma decisão que ajude a cidade, ajude essas crianças e adolescentes que precisam tanto e principalmente que dê aos conselheiros tutelares maior segurança no trabalho” afirmou Scarpelli.
A PBH se comprometeu em receber os Conselheiros, e integrá-los ao Comitê de Defesa da Criança e Adolescente e ainda discutir a atualização salarial que se encontra defasada, conforme comprovação em planilha feita pelo Coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de BH.
De Belo Horizonte,
Mariana Arêas