Gestão Participativa dos Recursos Hídricos será tema de discussão na AL
A Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais, através do requerimento do deputado Lula Morais, realizará nesta quarta-feira, 19/09, uma audiência pública para discutir a Gestão participativa dos Recursos Hídricos na Visão dos Comitês de Bacia
Publicado 18/09/2007 16:13 | Editado 04/03/2020 16:37
A audiência pública sobre Recursos Hídricos foi sugerida durante o Seminário “Gestão das Águas no Estado do Ceará”, realizado no mês de junho por iniciativa também de Lula Morais.
Em um Estado com 92% de seus 148.826 quilômetros quadrados de território localizado em zona semi-árida, a utilização de recursos deve ser uma prioridade. “Devemos priorizar a participação popular na gestão dos recursos hídricos, ou seja, nas decisões com respeito ao destino dado à água, por isso solicitamos este debate na Assembléia”, destaca o deputado.
Em 1992 foi sancionada a Lei Estadual que trata sobre a Política Estadual dos Recursos Hídricos, Lei N.º11.996/92, fundamentada em princípios básicos de descentralização, integração e participação, disponibilizou instrumentos legais de gestão que são essenciais ao controle dos recursos hídricos, para garantir que a água seja usada de forma racional pelo conjunto da sociedade, em todo o território cearense.
As funções do Comitê de Bacia são permanentes, abrangendo desde o planejamento da operação dos sistemas hídricos até a negociação de tarifas pelo uso de água bruta. São também atribuições do Comitê: acompanhar o cadastramento de usuários de água bruta, dirimir conflitos pelo uso da água na bacia, programar campanhas educativas e aprovar os Planos de Gerenciamento de Bacias.
Fonte: www.lulamorais.com.br