PAC: governo fiscaliza obras com rigor e cobra empreiteiras
Relatório de obras públicas feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 29 obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) têm indícios de irregularidades “graves”. O levantamento tem sido rigoroso e atende a uma determinação do governo
Publicado 19/09/2007 19:33
O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado no plenário do Tribunal e inclui um total de 77 obras com irregularidades, num valor de cerca de R$ 5 bilhões, 29 delas do PAC.
Entre as obras do PAC que apresentaram irregularidades graves estão as da rodovia BR-163, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; as da integração do Rio São Francisco, em Pernambuco; da Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; do trecho Sul do Rodoanel em São Paulo e da rodovia BR-319, na divisa entre Rondônia e Amazonas.
Na sua maioria, os problemas encontrados pelo TCU tratam de irregularidades cometidas sobretudo pelas empreiteiras nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros.
A listas com as obras irregulares já foi enviada para deputados e senadores. As empresas têm até o fim do ano para regularizar a situação. Caso contrário, podem entrar para a lista das obras impedidas de recebre dinheiro do Orçamento da União em 2008.
Segundo o relator do processo, as determinações do TCU para correção de irregularidades devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O corte viria, por exemplo, da redução de valores de contratos com preços acima dos praticados no mercado.
Nesta quinta-feira (20), está programada uma exposição da ministra Dilma Roussef (Casa Civil), em Brasília, na qual ela fará o segundo balanço do andamento das obras do PAC.
O TCU fiscalizou neste ano 231 obras, com investimentos de mais de R$ 23 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para o setor. Desse total, 77 obras têm indícios de irregularidades consideradas graves. Por isso, o tribunal recomenda a paralisação.
O valor global dos contratos com irregularidades graves é de R$ 5 bilhões. Segundo o site do órgão, 101 obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas, e 52 não têm problemas.