Chico Lopes e Inácio articulam benefício à cajucultura

A MP 382 previa isenções e subvenções para garantir competitividade à indústria brasileira, frente à valorização do real em relação ao dólar em vários segmentos da economia, em especial nos setores calçadista, têxtil e moveleiro, considerados setores especialmente afetados pela questão cambial. A MP dispunha sobre o desconto de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou na importação de bens de capital destinados à produção. E autorizava subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas desses setores.

 
Uma emenda de iniciativa conjunta do deputado Chico Lopes e do senador Inácio Arruda, apresentada no início de agosto, determinava a inclusão da cajucultura entre os setores produtivos beneficiados. Porém, devido à necessidade de limpar a pauta para votação da prorrogação da CPMF, o Governo Federal revogou ontem, 19/9, a MP 382.

 
Projeto de lei substituirá MP

Apesar da revogação da Medida Provisória, o Governo Federal estabeleceu o compromisso de enviar ao Congresso, até a semana que vem, um projeto de lei com teor idêntico ao da MP 382. Com base nessa informação, o deputado Chico Lopes e o senador Iná-cio Arruda estão trabalhando para garantir que a cajucultura esteja entre os setores beneficiados pelo projeto de lei – possibilidade já apontada em matéria da edição desta quinta-feira, 20/9, do jornal especializado Valor Econômico.

 
“Tudo indica – e estamos fazendo o máximo pra que isso se confirme – que a cajucultura já deverá vir entre os setores beneficiados pelo projeto, sem necessidade de apresentarmos uma nova emenda”, afirma o deputado federal Chico Lopes, citando o envio de informações técnicas sobre a economia da cajucultura ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçando o apoio ao setor. “Uma vez garantido o benefício ao setor da cajucultura, trabalharemos na Câmara também pela possibilidade de ampliar esses benefícios à fruticultura como um todo. Isso porque sabemos que a produção de frutas como um todo, principalmente em regiões como o Nordeste, também sofre com a questão cambial e a concorrência do mercado externo”, complementa Lopes. 

 
 
O que dizia a MP 382 (a ser substituída por projeto de lei com o mesmo teor)

1. A primeira mudança promovida pela MP 382 permitia o desconto imediato de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. Atualmente, a legislação só permite que o desconto desses créditos de CPMF e Cofins seja realizado em 24 meses.

 
2. Seria reduzido de 80% para 60% o percentual das receitas de exportação em relação ao total de receitas auferidas pela pessoa jurídica dos setores abrangidos, para que as pessoas jurídicas exportadoras possam adquirir insumos com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

 
3. Seria modificado o direcionamento de recursos da linha de crédito especial “FAT – Giro Setorial” e do programa de Apoio à Revitalização dos Setores Calçadista, Moveleiro e de Confecções – “Revitaliza” (do BNDES), para linhas de crédito destinadas a “Capital de Giro”, “Investimento” e “Exportação” (modalidade pré-embarque). Empresas com Receita Operacional Bruta de até R$ 300 milhões, que atuam nos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções, de fabricação de móveis, serão beneficiadas com um montante de R$ 3 bilhões em linhas de crédito, sendo R$ 2 bilhões do programa “Revitaliza” e R$ 1 bilhão originário da fonte “FAT Giro Setorial”. 

De Fortaleza, Dalwton Moura