Justiça lenta prejudica consumidores de Salvador
Comprar um bem ou contratar um serviço pode se tornar uma dor de cabeça para o cidadão. Apesar de gastarem milhões de reais com propagandas para estimular o consumo, as empresas insistem em desrespeitar os direitos do consumidor na hora de trocar produtos
Publicado 25/09/2007 20:34 | Editado 04/03/2020 16:21
Em Salvador, as denúncias podem ser feitas ainda nos Juizados Especiais ou Varas Especializadas, que estão agendando audiências para 2.011. A morosidade é causada pela existência de apenas duas varas de defesa do consumidor em uma cidade com cerca de 2,7 milhões de habitantes. Visando a solução do problema, está em discussão na Assembléia Legislativa da Bahia o projeto de reforma do Judiciário, que propõe a criação de mais 13 Varas Especializadas, no município.
Para o promotor de Justiça Aurisvaldo Sampaio, este número ainda seria insuficiente para atender às demandas da cidade. “Hoje em dia, a grande maioria dos litígios se refere às relações de consumo e o Poder Judiciário do Estado está desaparelhado para enfrentar a problema”, declara. Segundo o promotor, o Ministério Público, que não tem competência para cobrar agilidade da Justiça. O órgão atua apenas em casos de lesão coletivas como falta de atendimento de planos de saúde ou propaganda enganosa.
Campanha
As afirmações do promotor foram comprovadas pelo vereador comunista Everaldo Augusto, que está realizando uma campanha exigindo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja respeitado. Durante todo o mês de setembro, o parlamentar vem desenvolvendo ações para denunciar as infrações cometidas pelo poder econômico e o alto grau de impunidade dos processos levados à Justiça.
A atividade faz parte dos trabalhos da Comissão de Defesa do Cidadão da Câmara Municipal, da qual o vereador faz parte. No último sábado (22/9), Everaldo realizou mais uma audiência pública na Casa dos Aposentados, no bairro da Mouraria, em Salvador, com a presença de representantes do Procon, Codecon, OAB Bahia, Ministério Público Estadual, do deputado federal Daniel Almeida, do deputado estadual Álvaro Gomes, ambos do PCdoB, lideres locais e de moradores.
O encontro contribuiu para o início de um diagnóstico do CDC, das ações fiscalizadoras dos órgãos especializados, além da construção de uma proposta para que a Reforma do Judiciário aumente o número de varas especializadas, a um número que atenda às demandas da população. O vereador pretende entregar ainda ao Governo da Bahia, o pedido de realização de uma conferência estadual de defesa do consumidor nos mesmos moldes das de Saúde, Educação e outras.
A campanha surgiu após a constatação pela Comissão de Defesa do Cidadão da Câmara Municipal do aumento dos casos de abuso nas relações de consumo. Para Everaldo Augusto, a defesa do consumidor é instrumento de construção de cidadania. Este preceito está incluso na Constituição Federal e permeia o CDC. “Contudo, o poder econômico tem agido de maneira irresponsável e cometido toda sorte de abusos contra a população, tornando o CDC, na prática, uma norma ineficaz. Precisamos mudar esta realidade”, ressalta.
Desrespeito
As irregularidades cometidas contra o consumidor são muitas. Abusos como falta de transparência nas cobranças de tarifas bancárias, contas telefônicas, juros das financeiras, tarifas de energia e planos de saúde; altas mensalidades escolares, propaganda enganosa, falsas promoções, falta de informação sobre os produtos e serviços, adulteração de combustível e cobranças indevidas; compra de produto abaixo do peso especificado, com prazo de validade vencido ou com defeito de fabricação; perda de mais de quinze minutos nas filas de banco, entre outras.
De Salvador,
Eliane Costa