Mulheres vão às ruas pela legalização do aborto

Essa data foi escolhida em 1990, no 5º Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, realizado em San Bernardo, na Argentina. O principal objetivo da mobilização é lutar para impulsionar o cumprimento das leis que permitem o aborto, além de gerar avanços na legislação quanto à revisão das leis punitivas.

Segundo a OMS, na América Latina e no Caribe cerca de 4,2 milhões de mulheres realizam abortos anualmente. A maior parte delas o faz em condições inseguras e de forma clandestina, em muitos casos com conseqüências irreparáveis à sua saúde. Entre os 20 milhões de abortos inseguros realizados por ano no mundo, cerca de 90% ocorrem nos chamados países em desenvolvimento, causando a morte de cerca de 70 mil mulheres. A penalização da prática do aborto acaba obrigando mulheres que já têm dificuldades em exercer seus direitos, por problemas de acesso à educação, informação, saúde, recursos econômicos e institucionais, a arriscarem suas vidas, caso não queiram ter uma criança.

Negras e pobres principais vítimas 

Negras e pobres são as principais vítimas do aborto clandestino. Segundo pesquisa realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), jovens negras, sem recursos e das regiões mais pobres do Brasil são as principais vítimas mortais dos abortos clandestinos. A investigação sobre as mortes maternas, encomendada pelo Ministério da Saúde, calcula que o Brasil regista cerca de 1,04 milhões de abortos anuais, o que equivale a uma interrupção voluntária por cada quatro gravidezes. A pesquisa, baseada em dados recolhidos entre 1992 e 2005, revela que as mulheres negras e mulatas apresentam um risco relativo três vezes maior do que as brancas de morrer devido a complicações relacionadas com interrupção voluntária da gravidez (IVG), devido a hemorragias ou infecções. A prática, que é crime no Brasil e que pode ser penalizada com um a três anos de prisão, converteu-se na terceira causa de morte materna no país.

Quando o assunto é interrupção de gravidez de forma insegura, no Brasil, a região Nordeste é a que apresenta a taxa mais elevada, com 2, 73 por um grupo de 100 mulheres – número acima da média nacional. A pesquisa é da Federação Internacional de Planejamento Familiar.

Legalização do aborto

Depois de muita luta das mulheres mexicanas, o aborto é previsto na legislação do país. No Brasil, a  bandeira de descriminalização do aborto tem sido levantada pelo movimento de mulheres sempre associada à defesa da vida levando-se em conta o número de mortes pela interrupção da gravidez de forma insegura. A gravidade do problema fez com que o ministro da Saúde do Brasil, José GomesTemporão, defendesse em várias ocasiões um plebiscito sobre o assunto.

Na  2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres realizada em agosto deste ano, foi aprovada a recomendação de se dar prioridade a reapresentação ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que prevê a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, por decisão das mulheres, e até 20 semanas se a gravidez resultar de violência sexual.
 

Da redação local