Votação da CPMF recomeça na Câmara sem acordo
Não houve acordo entre governo e oposição para retomar a votação. A base governista planeja uma manobra regimental para limpar as emendas e destaques apresentados pela oposição na matéria que prorroga a CPMF. Os governistas querem derrubar primeiro os
Publicado 26/09/2007 17:07
A Secretaria-Geral da Mesa definiu que, das 65 emendas apresentadas, só 26 têm condições regimentais para ser votadas em plenário. Existem também dez destaques para votação em separado.
A votação da CPMF não está ameaçada, mas o atraso pode comprometer o calendário previsto pelo governo. A previsão é de que a conclusão do primeiro turno ocorra nesta quinta-feira (27) e a votação do segundo na quarta-feira (3).
A base governista tem maioria folgada para impor sua estratégia, mas terá de enfrentar recursos da oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e eventualmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem acordo
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que será possível encerrar o primeiro turno da CPMF na madrugada de amanhã ou, no máximo, na terça-feira da próxima semana.
Chinaglia promoveu uma reunião de líderes na residência oficial, na tarde desta quarta-feira (26), para um acordo para retomar a votação da CPMF, mas não obteve êxito.
No encontro com Chinaglia, os partidos da oposição discordam do corte de cerca de 40 das 65 emendas apresentadas e recusam um acordo para facilitar a conclusão do primeiro turno.
O líder do DEM, deputado Onix Lorenzoni (RS), reclama do assédio do governo a deputados do seu partido. Ele adverte que a legenda fechou a questão contra a CPMF e punirá os parlamentares que cederem aos apelos do Palácio do Planalto. “Nós não fomos consultados sobre o corte das nossas emendas, que foi feito arbitrariamente, e não nos importamos em perder os que nos forem desleais”, disse ele.
A base aliada vai tentar cortar alguns dos dez Destaques para Votação em Separado (DVS). A estratégia do governo é aprovar um requerimento para votar, em bloco, os quatro destaques apresentados por iniciativa individual e as 26 emendas. Com isso, restariam seis DVS apoiados por bancadas partidárias. Ou seja, o primeiro turno seria concluído com apenas oito votações.
Primeiro acordo
Um primeiro acordo entre os líderes partidários transferiu para esta quarta-feira (26) a votação prevista inicialmente para a terça (25). O adiamento foi feito para garantir a votação do projeto de lei do Executivo que trata de empréstimos e financiamentos para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis. A proposta substituiu a Medida Provisória retirada pelo governo para liberar a pauta e permitir a votação da CPMF.
“Com essa votação materializamos um acordo que fizemos. Esse projeto interessa a estados como o Rio Grande do Sul, que é grande base da produção de calçados do nosso país. Ou seja, é importante para um setor fundamental para a economia do nosso país”, destacou o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ).
De acordo com o líder petista, a expectativa agora é “avançar” no processo de votação das emendas à CPMF . “Vamos buscar concluir, ou pelo menos avançar de forma significativa na votação das emendas e destaques ao texto da CPMF”, disse.
Outros motivos
Outros motivos atrasaram a votação das emendas da CPMF. As lideranças governistas são apontadas como responsáveis pelo atraso na retomada das votações. As causas são a disputa entre PMDB e PT pelas nomeações prometidas pelo governo nas empresas estatais. O PT ganhou dois cargos importantes na Petrobrás, o que desagradou os peemedebistas.
Os parlamentares na Câmara avaliam que a prorrogação da contribuição é o principal ponto da agenda do segundo mandato do presidente Lula e que depois de garantir os recursos da CPMF o governo não precisará mais de uma grande mobilização da sua base parlamentar. Ou seja, não haverá outra oportunidade para conquistar espaços de poder no Executivo até 2010.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências