Finalmente sai acordo com a Gol

A Gol Linhas Aéreas tem, a partir de hoje, 45 dias para adaptar as aeronaves que fazem o transporte de pacientes que necessitam de tratamento fora de domicílio (TFD) entre os aeroportos de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Porto Velho e Manaus. Um inédito termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na tarde de ontem, entre deputados acreanos, dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e advogados da companhia, após quase quatro meses de debates e reuniões para pôr fim ao problema. Neste período, uma pessoa morreu em razão das negativas da Gol e outras dezenas de pacientes do Vale do Juruá só conseguiram viajar em aviões fretados pelo Estado.

A Gol se obriga, ainda, a transportar sangue, hemoderivados, imonobiológicos e insumo médico-hospitalares entre Cruzeiro do Sul e a capital. A TAM Linhas Aéreas, que já dispõe de aviões preparados, mantém a conexão a partir do Acre com o resto do país.

“Vencemos, finalmente, uma guerra pela vida, iniciada há mais de 100 dias”, festejou a deputada federal Perpétua Almeida, coordenadora da bancada federal do Acre. “Um dos maiores problemas da nossa região agora está solucionado”, disse o deputado cruzeirense Ilderley Cordeiro. “Marcamos um gol de placa”, afirmou Luiz Che. “O diálogo prevaleceu. O acordo está bem fechado”, opinou Idalina Onofre, que também é cruzeirense. “Já estamos importando equipamentos, inclusive balões de oxigênio e macas. As adequações serão feitas atendendo ao termo de ajustamento e às normas internacionais que regem a aviação civil”, informou o comandante da Gol, Adalberto Cambaúxa, que afirmou conhecer a região do Juruá, para onde vôa periodicamente. “Nós conseguimos dar uma resposta positiva e merecida aos acreanos”, reafirmou o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, cujo empenho foi reconhecido pelos parlamentares do Estado.  “Nossos técnicos, desde já, estão autorizados a emitir a devida habilitação á empresa Gol para operar nestas condições especiais”, concluiu Zuanazzi.

O secretário Oswaldo Leal (Saúde) informou que a economia será de R$ 100 mil ao mês. “O prazo combinado está bom. Felizmente, houve compreensão e disponibilidade de todos”, disse o secretário. No entanto, o Estado continua obrigado por lei a arcar com o fretamento de aeronaves para o transporte de pacientes politraumatizados (urgência e emergência). Participou ainda da reunião o procurador da República no Acre, Anselmo Henrique. O acordo firmado ontem não encerra a ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Acre contra a companhia.

Situação de embarque

Com as aeronaves adaptadas, a Gol não poderá mais recusar o embarque de pacientes que estejam acompanhados de um médico ou enfermeiro. A data e o horário do vôo devem ser apresentados num documento específico, sob a responsabilidade do poder público, constando uma autorização expressa do profissional de medicina especializado, atestando que o passageiro em questão tem condições de vôo. Pessoas em coma ou inconscientes, segundo o termo de ajustamento de conduta, não poderão embarcar em razão de possíveis complicações provocadas pela pressurização de altitude, variação de pressão e umidade.