PEC que expropria escravagistas ganha força no Congresso

Considerada uma das propostas mais importantes para a erradicação do trabalho escravo no país, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001 foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara Federal em agosto de 2004 e, desde então, espera por uma votação em segundo turno. Os senadores aprovaram o texto em 2003, mas como houve modificações feitas pelos deputados, a matéria necessariamente precisará retornar ao Senado, antes de ser sancionada pelo próprio Congresso.

Reunião

Na última quinta-feira (27/09), um grupo de parlamentares e entidades ligadas ao combate do trabalho escravo foram recebidos pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para tratar do restabelecimento das ações do grupo móvel de fiscalização.

Segundo congressistas que participaram da conversa com Carlos Lupi, o caso Pagrisa mostrou mais uma vez que não se pode ''baixar a guarda'' na mobilização pelo combate ao trabalho escravo e que a bancada ruralista segue ''viva e articulada'' na tentativa de enfraquecer a aprovação de uma legislação mais dura contra os escravagistas. Alguns deles fizeram inclusive um paralelo com o processo de tramitação da própria PEC 438/2001, que evoluiu em 2004 depois da mobilização provocada pelo assassinato dos três fiscais do trabalho e de um motorista em Unaí (MG).

''Temos que recompor aquela mobilização que conseguimos em 2004 para dar andamento à PEC'', colocou o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira emenda que estabelecia o confisco de propriedades em que for flagrada a prática do trabalho escravo. Ele também apresentou requerimento para instalar uma subcomissão permanente para debater políticas de combate ao trabalho escravo, degradante e infantil na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, presidido por Nelson Marquezelli (PTB-SP), notório integrante da bancada ruralista. ''Esse recomeço se dará pelo corredor das comissões, com audiências públicas'', indica.

Esta foi a segunda vez que o deputado Paulo Rocha esteve no gabinete de Carlos Lupi para tratar do caso Pagrisa. Em meados de julho, ele fez parte do grupo, juntamente com o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que foi chamado pela Federação de Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) para tratar das libertações de trabalho escravo na Pagrisa diretamente com o ministro.

Segundo Paulo Rocha, ele foi convidado para participar daquela reunião como coordenador da bancada paraense. O deputado se justifica dizendo que, na condição de coordenador de uma bancada plural, não poderia ter se eximido de comparecer, pois se tratava de uma demanda de uma instituição economicamente importante dentro do seu estado. Ele admite, porém, que não esperava a presença do presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, na audiência, com a qual ele não estaria de acordo. ''O Parlamento tem contradições. A todo momento estamos negociando com adversários políticos'', comentou.

Aguardando

Na reunião desta quinta-feira (27), Carlos Lupi declarou que está apenas aguardando a confirmação de medidas que possam garantir a segurança dos auditores fiscais para que as operações do Grupo Móvel de Fiscalização voltem à normalidade.

Integrantes do Senado instalaram uma comissão externa, promoveram visita – quase três meses depois do ocorrido – e chegaram a pedir a abertura de inquérito na Política Federal para investigar a conduta do Grupo Móvel no caso da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), de onde foram libertadas 1.064 pessoas no final de junho.

Em resposta à ofensiva dos senadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu suspender temporariamente as operações do Grupo Móvel alegando que a pressão externa colocava em risco a segurança dos auditores fiscais do trabalho. Também nesta quinta-feira, a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, esteve na Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão, e na próxima semana deverá ser realizada uma conversa da cúpula da pasta com os próprios auditores.

''A comissão externa do Senado não pode se transformar em fórum para discutir se houve ou não uma boa fiscalização. Não me parece que seja esse o papel dos senadores, de desqualificar a própria atuação da fiscalização, não há propósito nenhum. Tanto isso é verdade que a Justiça Federal já recebeu a denúncia, e reconheceu que há provas para iniciar a ação penal. Além disso, a fiscalização não foi só de auditores fiscais. Havia procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal'', comentou o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso. Diversas entidades condenaram a intervenção dos senadores, enquanto que os parlamentares mantiveram os ataques à atuação do MTE no caso Pagrisa. No próximo dia 5 de outubro, será realizada audiência pública pela Comissão Externa para debater novamente o assunto.

Desagravo

No Senado, o senador José Nery subiu à tribuna para fazer um registro da reunião com o ministro Carlos Lupi e repudiou os ataques proferidos pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contra a Repórter Brasil e o diretor-coordenador da organização, Leonardo Sakamoto. “Quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo”, disse José Nery.

Notas

Nesta quinta-feira (27/09), houve mais manifestações em apoio ao trabalho realizado pelo Grupo Móvel de fiscalização e pedidos para que suas atividades fossem normalizadas. A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (Coetrae- MA), os auditores fiscais do trabalho, e os secretários de Direitos Humanos de 12 estados brasileiros mais o Distrito Federal divulgaram notas.

De Brasília
Com Repórter Brasil