CCJ aprova projeto para afastar senadores investigados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o afastamento preventivo do senador que ocupe cargo de corregedor da Casa, membro da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comi
Publicado 03/10/2007 17:40
Houve muitos acordos entre os senadores para a elaboração do texto final, relatado por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Uma das principais medidas estabelecidas pela matéria, que ainda será votada pelo Plenário, é a vigência da proposta, que começará no ano que vem.
“O projeto aprovado não retroage, não atinge Renan Calheiros (presidente do Senado, que enfrenta processos no Conselho de Ética). Só se houver uma representação nova contra ele a partir da vigência da lei”, explicou Jarbas Vasconcelos à Agência Senado.
O parecer original de Jarbas, que é adversário e possível candidato da oposição a sucessor de Renan, estabelecia que a lei deveria entrar em vigor a partir de sua publicação. Jarbas disse que preferia dessa forma, mas observou que a data escolhida, daqui a menos de 90 dias, também está boa.
Relator passa a ser sorteado
Outra mudança estabelecida pelo parecer final de Jarbas Vasconcelos determina que o relator do processo contra um senador, no Conselho de Ética, será escolhido por sorteio, excluindo-se os senadores do mesmo partido do acusado e do autor da representação.
O processo de recebimento de uma representação contra um senador, segundo a proposta, deverá ter o seguinte trâmite: a representação será recebida pela Mesa do Senado, que remeterá a questão para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No conselho, será escolhido um relator para avaliar a admissibilidade da representação. Admitida a representação, instala-se o processo no colegiado e um relator – que poderá ser o mesmo – será escolhido pelo conselho para dar seu parecer sobre o assunto. No final, esse parecer será votado pelo conselho em escrutínio aberto.
A emenda substitutiva toma por base um projeto de resolução do Senado (PRS 37/07) de Delcídio Amaral (PT-MS) Delcídio também deu explicações sobre a matéria: disse que quando o conselho votar pela admissibilidade da representação, será aceita de imediato a denúncia contra o senador acusado, que terá que se afastar dos cargos de direção na Casa ou de comissões técnicas.
Com informações da Agência Senado