Até o momento, STF indica rejeição aos pleitos da oposição

Desde as 14h, a Suprema Corte realiza o segundo dia do julgamento de três mandados de segurança ingressados pelo PSDB, DEM e PPS que querem a devolução dos mandatos de parlamentares que mudaram de sigla.

Dos 11 ministros do STF, seis ministros já votaram.

O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou por completo os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição. ''A questão da fidelidade partidária não é causa de perda de mandato'', afirmou Lewandowski, referindo-se a um histórico sobre os partidos políticos no país. ''É preciso que se respeitem as decisões consolidadas sob pena de solapamento das instituições'', disse ele.

Lewandowski afirmou ainda que há uma elevada média de parlamentares que trocam de partido a cada legislatura. De acordo com ele, há uma tendência de ''migrações partidárias'' que se mantém praticamente inalterada a cada período eleitoral.

Os relatores dos mandados do PPS e PSDB rejeitaram as ações. O ministro Celso de Mello, relator do mandado do PSDB, defende que a medida deve ser aplicada a partir de 27 de março, após julgamento na Justiça Eleitoral.
 

Relator da ação do PPS, o ministro Eros Grau negou por completo a ação e defendeu o amplo direito de defesa das partes envolvidas. Responsável pelo recurso do DEM, a ministra Cármen Lúcia aceitou parcialmente o mandado de segurança.

A ministra entendeu que dos oito deputados citados pelo DEM, apenas um deles (Jusmari Oliveira) poderia perder o mandato —pois trocou de partidos após 27 de março. Mas remeteu a decisão final para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro Carlos Alberto Direito seguiu os relatores Celso de Mello e Cármen Lúcia. Já o ministro Ricardo Lewandowski decidiu rejeitar por completo os três mandados de segurança.

Da redação,
com agências