Comunistas denunciam ameaças aos recursos para saúde

“O projeto desfigura a possibilidade de se aumentarem os recursos para a Saúde, ao incorporar no orçamento da área os gastos com aposentadoria e pensões. Trata-se de um verdadeiro acinte! Isto pode provocar a retirada de praticamente 2,5 bilhões de reais da Saúde”, explicou a parlamentar.

Jô Moraes disse ainda que o projeto determina que os recursos para a Saúde financiem o saneamento básico em municípios com mais de 50 mil habitantes, novamente retirando da área enormes quantias, acrescentando que a Frente Parlamentar da Saúde, todos os militantes da reforma sanitária e cada Conselho neste País estão em estado de vigilância permanente para evitar essa ameaça à saúde.

Ela fez apelo ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aos líderes da base de apoio ao governo e até aos da oposição para que submetam a votação a regulamentação da Emenda 29 conforme propõe o Projeto 001, de 2003, do ex-deputado Roberto Gouveia. “Esta Casa, por meio do seu Presidente, e os Líderes do Governo têm de encontrar uma solução, porque não admitimos mais retrocesso”, concluiu.

Percentuais mínimos

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Para Jô Moraes, “feito isso, e a partir do debate com a sociedade e da resolução do Conselho Nacional de Saúde, que se refere ao saneamento dos municípios com 3 mil habitantes, poderíamos chegar a algum avanço”.

Ela também fez solicitação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que abrisse negociação. “Ainda que o Governo não tenha condições de apresentar qualquer proposta no caso de a CPMF não ser aprovada, S.Exa. deve encaminhar a esta Casa algum projeto que nos sirva de referência e que demonstre que o governo federal está efetivamente comprometido com o tema. É possível agregar outros valores aos gastos com Saúde, quer seja aumentando a receita bruta, quer seja mediante a elevação do piso básico”, sugeriu.

Agentes de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate às Endemias estiveram em Brasília, na quarta-feira (3) para fazer reivindicações de seus direitos de trabalhadores. A deputada Jô Moraes, que acompanhou o grupo em audiência com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, alertou para a necessidade de “desencadear um intenso trabalho junto aos prefeitos e secretários de saúde para que compreendam a importância desses profissionais, pois são eles que previnem a doença e que promovem a saúde”.

O alerta foi feito após ouvir do ministro Temporão a declaração de que muitas das reivindicações das duas categorias não estavam no âmbito da competência de sua pasta e sim das prefeituras. “Isto, porque muitos prefeitos estão aplicando as verbas em outros fins que não os programas de agentes comunitários de saúde, em razão da Portaria 1161 de 24 de julho de 2007, da Conasem (Conselho Nacional de Secretários de Saúde Municipais), que fixou o valor do incentivo financeiro em R$532 por agente comunitário.

Jô Moraes avalia que “a portaria do Conasems representa um golpe na luta de combate à precarização da situação em que se encontram hoje os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esses profissionais enfrentam enormes dificuldades na sua atividade cotidiana”.

E fez uma alerta: “É preciso que se reveja essa portaria, pois nela se orienta que a aplicação dos recursos definidos pelo Ministério da Saúde para o Programa de Saúde da Família pode ser feita em qualquer outra atividade de ações do serviço de saúde de atenção básica. Isso justificaria o uso desses recursos em outros programas e atividades que não o especificado pelo Ministério da Saúde.

Análises clínicas

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também se manifestou sobre a regulamentação da Emenda 29, destacando a necessidade de garantir proteção para as demais áreas da sustentação diagnóstica e terapêutica.

Ela queixou-se da baixa remuneração paga aos laboratórios de análises clínicas no País. “Uma glicemia, por exemplo, custa R$1,80. Essa é uma realidade que precisamos encarar”, afirmou. E quer que a Frente Nacional de Saúde, da qual faz parte, “incorpore à batalha pela remuneração das ações de saúde, além do honorário médico, a garantia da restauração de preço minimamente justo para as análises clínicas em nosso País”, afirmou a parlamentar, anunciando que a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas já solicitou audiência com o Ministro Temporão para tratar do tema.
 

De Brasília
Márcia Xavier