Audiência discute cobranças de tarifas bancárias
Na manhã desta segunda-feira, 22 de outubro, entidades ligadas ao direito do consumidor, políticos e sindicalistas participaram do debate sobre as cobranças exorbitantes das taxas bancárias.
Publicado 22/10/2007 15:52 | Editado 04/03/2020 16:37
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Lula Morais e contou com a participação do deputado federal Chico Lopes que é o único cearense a participar do Grupo de Trabalho sobre Tarifas Bancárias, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Para o deputado Lula Morais, as instituições bancárias não podem cobrar valores que não condizem com o tipo de serviço oferecido. ''Muitos consumidores, nem sabem o porquê de tais descontos em seus extratos bancários, pois o debito é feito automaticamente'', destaca o deputado.
Em 2006, os bancos arrecadaram 48 bilhões com a cobrança de taxas. De acordo com Lula Morais este valor é abusivo, pois somente com o que é arrecadado com as taxas dá para pagar a folha de funcionários e ainda sobra. “Os bancos não podem lucrar em cima do trabalhador que vive com sacrifícios”, destaca.
Segundo Chico Lopes, amanhã, 23 de outubro, as sugestões da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados serão apresentadas aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para que se tenha uma definição sobre o assunto. Entre as sugestões estão: fim da taxa sobre talão de cheques, fim da Taxa de Abertura de Créditos, redução e tabelamento das tarifas bancárias e que os bancos públicos funcionem como reguladores destas cobranças, ao invés de competirem com os bancos privados, como acontece atualmente. De acordo o deputado federal Chico Lopes, o Banco Central não está fiscalizando como deveria e o cumprimento do papel de fiscalizador do BC é também uma reinvindicação da Comissão.
Os representantes do Decon e dos Procon Municipal, Antônio Carlos Azevedo e Dioneide Costa, respectivamente, destacaram a situação de vulnerabilidade do consumidor na relação com as instituições bancárias. Para Dioneide, o contrato entre o consumidor e o banco não pode ser unilateral. “Todos os clientes têm o direito de saber o que estão pagando e porque estão pagando”, destaca.
De acordo com Ricardo Arruda, representante dos servidores do Banco Central, o Brasil é o país com as tarifas bancárias mais caras, ficando o México em segundo lugar. “Essas taxas representam 1% do orçamento familiar dos brasileiros, ressaltou Ricardo. Ao final da audiência o deputado Chico Lopes afirmou que esta realidade será modificada e que as taxas bancárias no Brasil serão reduzidas.
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais