Golpe à vista: DEM deve recorrer ao STF contra TV Pública
O DEM (ex-PFL) já prepara o golpe contra a implantação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil. No domingo (21), o partido anunciou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação da TV Pública por meio de medida
Publicado 22/10/2007 20:07
De acordo com nota divulgada no blog dos “Demos”, a criação da emissora não atende aos princípios da urgência e relevância exigidos. Entre os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, estão: “a MP prevê a contratação temporária, e sem concurso público, para atividades permanentes, o que é ilegal”.
O DEM aposta em outra tese abstrata: “a MP repactua, de forma unilateral e inconstitucional, contrato do governo com a Fundação Roquete Pinto. Lei posterior não pode atingir contrato em perfeitas condições legais”.
As autoridades à frente da EBC já esperavam a ofensiva da direita. Em entrevista ao Portal Imprensa, Tereza Cruvinel, presidente da futura rede, disse não acreditar no risco de a TV Brasil ser bloqueada em instâncias como o Senado – onde o DEM tem mais força. Uma das razões apontadas pela jornalista é que há urgência, sim.
No dia 2 de dezembro, entra em vigor a TV digital. “É esse momento tecnológico novo que viabiliza a constituição da TV pública – e gostaríamos de estar nesse calendário”, diz Cruvinel. Conforme seu argumento, “seria ideal se tivesse um projeto de lei fosse discutido durante um ano no Congresso. Seria ideal se essa TV pública tivesse nascido do zero”.
Mas a mulher que vai presidir a TV Pública explica a urgência da MP: “Quando envolve duas instituições já existentes (TVE e Radiobrás), onde já há grande insegurança sobre o futuro, sobre o que será feito dos funcionários, do patrimônio, acho uma temeridade ficar discutindo durante meses e as pessoas ficarem mais tempo expostas às incertezas”.
O que diz a MP
A Medida Provisória 398, que autoriza a criação da EBC, foi publicada em 11 de outubro no Diário Oficial da União. Desde essa data, o Poder Executivo está oficialmente autorizado a criar a rede pública – que terá entre seus objetivos produzir e difundir programação informativa, educativa, cultural, científica e de recreação à população.
A nova empresa será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. No entanto, de acordo com a MP, terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão.
A EBC terá sede no Rio de Janeiro, escritório central em Brasília e surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE do Rio. O orçamento da nova empresa está previsto em R$ 350 milhões para 2008.