Jô Morais prevê dificuldades na aprovação da emenda 29
A emenda 29 estará na pauta da Câmara dos Deputados mais uma vez esta semana. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, após a liberação da pauta do Plenário, a regulamentação da emenda 29 será colocada em votação. A deputada Jô Morais
Publicado 22/10/2007 17:07
A deputada comunista explica que nesta segunda-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunido com ministros do Grupo de Coordenação Política, certamente começaram a debater o tema. No mesmo dia, Arlindo Chinaglia também terá uma reunião, às 17h50, com o presidente Lula e possivelmente debaterão a colocação da matéria em pauta.
Jô fala que existe uma tensão na base governista por causa da emenda 29. “Não há clima de tolerância para adiar a votação ou ceder”. A deputada mineira acha que o governo deve ter sensibilidade. Porém, a parlamentar avalia que mesmo com a sensibilidade do governo, para que a votação aconteça essa semana, a oposição não deixará de obstruir, e com isso as seis medidas provisórias e dois projetos de lei que trancam a pauta não serão votados.
Caso a pauta seja destrancada, o plenário vai analisar substitutivo ao projeto, que obriga a União a aplicar em saúde 10% da arrecadação de impostos. Para os estados e municípios, esse percentual é de 12% e de 15%, respectivamente.
O governo vai propor, no entanto, que as verbas da União sejam aplicadas a partir do critério atual – variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) – e também de um adicional a ser criado.
Fidelidade partidária
Em relação à conclusão da reforma política, Chinaglia informou que o Plenário deve concluir, primeiramente, a votação das matérias infraconstitucionais para, em seguida, entrar nos assuntos constitucionais.
Chinaglia lembrou que a atual legislatura foi iniciada exatamente com a votação da reforma política. Segundo ele, a fidelidade partidária – objeto de decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – é apenas um ponto importante, entre muitos outros.
Centrais sindicais
Diferente do que as centrais sindicais têm avaliado sobre a forma que o projeto que legaliza as centrais sindicais foi aprovado, Chinaglia comemorou e disse que essa é uma reivindicação antiga dos sindicatos, desde o tempo em que ele militava no movimento sindical.
Segundo o presidente, a legalização constitui um avanço na legislação brasileira. Ele destacou a aprovação de duas mudanças no projeto: a emenda que torna opcional a contribuição sindical e a que determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos do movimento sindical – que receberá verbas públicas. Sobre a contribuição opcional, Chinaglia lembrou que parte do movimento sindical já vinha defendendo a extinção da obrigatoriedade.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agência Câmara
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