Justiça de Mônaco nega ter dado parecer sobre Cacciola

De acordo com a secretaria-geral do órgão, o encaminhamento do processo na sexta-feira ao Tribunal de Apelações significa apenas que o Brasil entregou todos os documentos exigidos pela lei, mas não uma avaliação sobre o mérito do caso.

No sábado, o Ministério da Justiça do Brasil havia tratado o procedimento como um “parecer favorável” à extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.

Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça brasileiro reconheceu que pode não ter havido “parecer favorável” formal, mas afirmou que o ministério classifica o prosseguimento do caso como um “grande avanço, um passo a favor” e que implica na “aceitação do mérito” do pedido.

Audiência

Nenhuma apreciação ou pedido foi feito pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, no dossiê encaminhado ao tribunal.

Segundo a Procuradoria-Geral de Mônaco, o único momento em que o Ministério Público poderá ser chamado a se pronunciar sobre o caso será durante a audiência, ainda não fixada, do Tribunal de Apelações do principado.

A Corte analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro, ou seja, se a extradição de Cacciola está de acordo ou não com a lei do país.

Até o final da manhã desta segunda-feira, a audiência do Tribunal de Apelações, à qual estarão presentes Cacciola e seus advogados, como também a procuradora-geral de Mônaco, ainda não havia sido fixada.

A decisão do tribunal não é, no entanto, concedida imediatamente após a audiência. Normalmente, o parecer do Tribunal de Apelações, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, é anunciado cerca de uma semana após a audiência.

Como essa data ainda nem foi ainda fixada, as autoridades judiciais de Mônaco estimam que dificilmente a decisão do Tribunal sairá nesta semana.

O parecer dos juízes será depois encaminhado ao príncipe Albert de Mônaco, a quem cabe a decisão final sobre o processo de extradição.

Albert, no entanto, nunca concedeu até o momento uma decisão contrária ao parecer emitido pelo Tribunal de Apelações.

Cacciola teve a prisão preventiva decretada em 2000 por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka.

Ele permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em habeas-corpus e concedeu liberdade ao ex-banqueiro.

Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália e já estava no país quando foi condenado, em 2005.

Fonte: BBC Brasil