Membros da COETRAE tomam posse

Agência Pará – O Pará deu o primeiro passo para combater o trabalho escravo e sair da posição de primeiro Estado no número de ocorrências no País. Com a instituição da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o Estado recebe pela primeira vez em 30 anos o apoio de um governo, mobilizado com toda a sociedade civil, para fechar uma chaga que vem produzindo algumas das maiores injustiças sociais da história paraense.

 

 

Os membros da comissão foram empossados oficialmente na manhã desta sexta-feira (19), em ato da governadora Ana Júlia Carepa, durante o Seminário Estadual para Consolidação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Peete), organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Com cerca de 100 participantes, o seminário acontece até sábado (20), no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG).

 

 

Segundo a titular da Sejudh, Socorro Gomes, não existem níveis aceitáveis de trabalho escravo, que precisa ser extinto. A opinião foi compartilhada pelos integrantes da mesa de abertura do encontro, como o procurador regional da República, Ubiratan Cazetta, e o senador José Nery, presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado.

 

 

Cazetta ainda lembrou o pioneirismo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em uma luta histórica no Estado, agora encampada pelo governo. “Essa trajetória foi iniciada há muitos anos e não termina agora. A CPT sem dúvida simboliza essa caminhada. É louvável que o governo veja essa situação e efetivamente dê uma resposta à sociedade”, afirmou, tendo ao lado frei Xavier Plassat, que na ocasião representava a CPT.

 

Iniciativa – O secretário de Estado de Governo, Cláudio Puty, lembrou que o trabalho escravo é retorno a um cenário que se considerava ultrapassado, predominante no século XIX. “O governo do Estado olha esta questão e está trabalhando para não deixá-la solta. Essa reunião é fruto de uma série de discussões que têm como objetivo a tomada de medidas efetivas, como nunca a esfera estadual fez antes no Pará”, asseverou.

 

Para o juiz Ronaldo Vale, que na ocasião representava a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o encontro foi esperado durante 30 anos. “Esta gestão teve a inicativa, em dez meses de governo, de dar seqüência a uma diretriz do governo federal de não abrandar a punição a este crime. É sem dúvida o início do processo de retirada do Pará da triste condição de campeão no trabalho escravo”, afirmou.
José Nery defendeu a votação imediata, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, que expropria as áreas onde for encontrado trabalho escravo. O aumento das sanções foi defendida pelos demais integrantes do encontro como um dos mecanismos de combate efetivo ao trabalho escravo.

 

 

Pluralidade – Ana Júlia Carepa enfatizou a importância de atuar em parceria com as prefeituras e, principalmente, o governo federal, para botar o plano estadual em prática. As ações, adiantou, levam em conta o combate às causas do trabalho escravo contemporâneo, que são a pobreza e a impunidade, e também a necessidade de se criar mecanismos de sanção a empresários e fazendeiros que forem condenados pela prática.

 

 

O plano prevê ainda o aumento, no Estado, dos mecanismos de repressão e fiscalização ao crime e a assistência às vítimas e seus familiares. Menos de 50% dos asos de trabalho escravo são denunciados no Brasil, onde estima-se que ainda existam de 25 mil a 40 mil trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A governadora lembrou ainda que, junto às ações do plano, o governo do Estado vai agilizar o processo de ordenamento territorial e de licenciamento ambiental no Estado. “Sem esses dois fatores organizados, não teremos paz no campo e estaremos colocando os trabalhadores a mercê de grupos inescrupulosos que ainda agem sob a certeza de que nunca serão punidos”, avaliou a chefe do Executivo.

 

 

Socorro – De acordo com a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, a reunião com os secretários de Estado de Justiça do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Tocantins e Bahia foi primordial para a elaboração do Pacto Federativo, no sentido de se construir ações conjuntas para a erradicação da prática do trabalho escravo. “Nós iremos construir um plano estadual com políticas preventivas, ações de repressão e resgate e ainda a proteção das vitimas, incluindo a reinserção no mercado. Os trabalhos começam no inicio de 2008 e nós vamos dar prioridade a principio às áreas de maior conflito”, disse.

 

 

Fonte: Agência Pará (CCS) / Assessoria Sejudh