PCP: Tratado para a União Européia é má notícia

A Cúpula da União Européia realizada em Lisboa chegou a acordo sobre o tratado que estava em discussão e anunciou já para 13 de dezembro a sua assinatura em Lisboa.

Tal acontecimento está a ser apresentado como “histórico” e como um grande feito do Governo PS/Sócrates. Trata-se porém de uma encenação meticulosamente preparada para iludir os povos da União Européia e que, no plano nacional, procura escamotear as nefastas consequências da política de direita e esconder o descontentamento e a luta crescente que se desenvolve de Norte a Sul do País, que teve precisamente às portas da Cúpula – essa sim – uma histórica expressão de massas.

O acordo em torno do chamado “tratado reformador” não é uma boa, mas uma má notícia para Portugal e para os portugueses, sendo de registar como particularmente grave e significativa a identidade de posições expressas entre PS e PSD nesta matéria.

Para Portugal o tratado, a ser assinado e ratificado, significa novas e graves perdas de soberania e de posições nas instituições da União Européia de que são exemplos visíveis o fim das presidências rotativas do Conselho, a perda de um comissário permanente, a redução do número de deputados no Parlamento Europeu. Significa também o aprofundamento de um processo de integração capitalista europeu ao serviço do grande capital e das grandes potências, a começar pela Alemanha que conduziu todo o processo. Significa o reforço do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo e um novo salto em frente na configuração da União Européia como bloco econômico-político-militar imperialista, articulado com a Otan e os EUA para o domínio do mundo.

O acordo agora anunciado é um importante passo na consumação de uma cínica mistificação que o PCP não se cansará de desmascarar: o texto acordado é nem mais nem menos do que o chamado “tratado constitucional” anteriormente rejeitado com a decisiva contribuição do “Não” francês e holandês, apresentado agora com uma nova roupagem para facilitar a sua imposição antidemocrática aos povos da Europa.

O PCP prosseguirá o seu combate a um processo de integração e a um tratado que são profundamente contrários à soberania e aos interesses nacionais e à causa do progresso social e da paz na Europa e no mundo.

O PCP exige a realização de um amplo debate nacional e de uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado através de um referendo vinculativo. A realização de referendos é um imperativo democrático amplamente reclamado em toda a União Européia e que teve importante expressão na recente declaração comum que, por iniciativa do PCP, foi subscrita por 29 Partidos comunistas e progressistas e também nas conclusões das Jornadas de Estudo do Grupo Unitário de Esquerda / Esquerda Verde Nórdica, realizadas de 16 a 18 de Outubro em Lisboa.

Impõe-se uma decisão imediata a este respeito. Agora que o texto do tratado é já inteiramente conhecido, o Governo fica sem mais pretextos para continuar a fugir ao compromisso eleitoral de realizar um referendo. Não é sério que José Sócrates invoque o facto de o tratado não ter sido ainda assinado para continuar a adiar a decisão sobre o indispensável debate democrático e consulta popular.

O dia 18 de outubro e Portugal ficam negativamente associados à aprovação do tratado da União Européia. Mas fica positivamente marcado por notícias de importantes lutas populares noutros países da Europa. Em Portugal e para os portugueses fica sobretudo assinalado pela histórica manifestação convocada pela CGTP que reuniu mais de duzentas mil pessoas numa demonstração de grande combatividade e confiança nas razões da sua luta e uma afirmação de esperança num futuro melhor.

Fonte: Partido Comunista Português