Pressão de governadores impede PSDB de renegar CPMF

Ao contrário do PSDB, o DEM decidiu fechar questão contra a prorrogação da proposta. Os senadores do partido que desrespeitarem a decisão da legenda correm o risco de serem expulsos da legenda –como prevê o estatuto do partido.

“O PSDB tomou a decisão de não fechar questão sobre essa matéria. Respeita a posição do DEM, que fechou questão. É um direito, é legitimo. Mas o PSDB, legitimamente, achou que não devia agir assim”, disse Virgílio.
 

O líder disse que os tucanos estão dispostos a dialogar com o ministro Guido Mantega (Fazenda) concessões para que a bancada –ou parte dela– apóie a prorrogação da contribuição. O encontro dos tucanos com o ministro está previsto para esta quinta-feira.

Votos necessários

O governo federal aposta na adesão de senadores do PSDB à CPMF para conseguir aprovar a prorrogação do “imposto do cheque” no plenário do Senado.

Nos bastidores, os governistas contabilizam 43 votos dos 49 necessários para a aprovação da PEC da CPMF.

Como o PSDB reúne 13 senadores, os governistas esperam conquistar pelo menos a metade dos tucanos para conseguir prorrogar o imposto do cheque até 2011.

Toma lá da cá

Sabendo que os votos do PSDB são essenciais para o governo, Virgílio apresentou uma lista de seis reivindicações do partido para apoiar a matéria. A lista foi ditada pelos governadores tucanos que querem aproveitar a negociação em torno da CPMF para aumentar a receita de seus estados.

Entre as reivindicações está a desoneração do PIS/Cofins das empresas de saneamento estadual.

o PSDb pediu também a redução de 0,2% nos gastos públicos federais. “Além de se fazer essa pequena economia, e ao longo de 10, 15, 20 anos não é tão pequena assim, teríamos o condão de evitar que o governo continuasse exagerando e exorbitando nos gastos correntes. Nós não podemos desperdiçar essa oportunidade, a meu ver, de discutir com o ministro Mantega e com quem mais se apresente, a desoneração de tributos e contribuições.”

O partido cobra também a renovação da CPMF por prazo “exíguo”, além da aprovação da reforma tributária em troca da “vigência curta” da contribuição.

O PSDB defende, ainda, a redução da alíquota de 0,38% da CPMF e a desoneração da carga tributária nacional.

Virgílio também cobrou o aumento dos investimentos federais na área da saúde “para não termos os que sofrem a epidemia de dengue vivendo os seus riscos de vida desnecessários”.

Os tucanos ainda deram 15 dias de prazo para o governo apresentar uma proposta para aprovar a PEC que prorroga a cobrança.

Apesar de todo este discurso, o PSDB nunca pensou seriamente no fim da CPMF. Alguns tucanos avaliam que ela será essencial para o futuro governo que, imaginam eles, poderá ser comandado pelo PSDB.

Aécio e Serra: defesa sutil

O governador de São Paulo, José Serra, defendeu ontem, ainda que sutilmente, a CPMF. A exemplo do que fizera numa reunião com o comando do PSDB, Serra disse que existem tributos “piores ainda”.

Aécio Neves, governador de Minas Gerais e que, assim como Serra sonha com a hipótese de um dia chegar à presidência, também é ameno quando fala da CPMF. O tucano disse hoje que há espaço para o governo negociar a prorrogação da contribuição. “Há espaço [para negociação] se o governo acenar com a melhoria dos investimentos na saúde, sobretudo com aqueles partilhados com Estados e municípios, a desoneração em determinados outros tributos e alguns gestos na direção federação, acredito que é possível um entendimento, uma negociação”, disse Aécio.

Aécio disse que também será bem vindo “algum esforço [do Planalto] de compartilhar com os Estados e municípios investimentos, como por exemplo, o da Cide”.

Efeito Azeredo

A decisão da Mesa Diretora do Senado de arquivar a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também parece ter contribuído para a negociação entre o governo e a bancada do PSDB sobre prorrogação da cobrança da CPMF.

Uma investigação mais aprofundada sobre o chamado “mensalão tucano” poderia compromter não só Azeredo mas também o próprio governador Aécio Neves.

Oficialmente, o acordão que beneficiou Azeredo –acusado de envolvimento com o mensalão tucano pelo uso de caixa dois na campanha eleitoral de 1998– e permitiu a negociação da CPMF é negado por integrantes do PSDB e da base governista.

“Não houve acordo algum. Isso é bobagem. O caso do Azeredo não merecia sequer discussão, pois ocorreu antes dele se eleger senador. Então não poderia ter continuidade aqui [no Senado]”, afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também negou o acordão. “Não tem acordão. Não foi tratado nada disso, havia uma decisão anterior relacionada ao senador Gim Argello [PTB-DF] que acabou tendo relação com o caso do Azeredo”, disse ele se referindo à decisão anterior da Mesa de arquivar representação contra Argello por atos supostamente cometidos antes dele assumir o mandato de senador.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse desconhecer um suposto acordo, mas afirmou que “sem o PSDB, o governo não consegue aprovar a CPMF [no Senado].” “Isso é certo.”

Paralelamente às reivindicações dos tucanos, o governo decidiu suspender a visita do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ao Senado nesta terça-feira. O receio era que a presença dele pudesse ser interpretada como uma interferência direta na Casa.

Os governistas decidiram que as articulações serão mantidas em nível técnico –por isso aceitaram a conversa com o ministro Guido Mantega, na quinta-feira, com os líderes partidários.