Perpétua elogia decisão de acabar prazo para registro de armas

“Essa arma e essa munição, portanto, têm uma importância muito grande para o homem da floresta”, enfatizou a parlamentar.

Pelo mudança proposta, os portadores de armas podem fazer o registro em qualquer época, mas a indefinição de prazo não evita a prisão por porte de armas sem registro. Desde que foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, em 2003, que estabeleceu prazo de 180 dias para registro das armas, esse prazo vinha sendo prorrogado sistematicamente.

Para Perpétua, a discussão sobre os prazos é importante por que a campanha para o registro ou a devolução de armas ainda não alcançou seu grande objetivo. Somente um milhão e 400 mil armas foram registradas até o momento. Segundo estimativas da Polícia Federal, existem 10 milhões de armas não registradas.

Mutirão

“Na condição de Parlamentar amazônida, tenho insistido nessa tecla, de que “quem mora nos seringais da Amazônia não conta com postos da Polícia Federal em todos os municípios do Estado. O pequeno seringueiro, o trabalhador rural, o homem que mora nos locais mais distantes da Amazônia, ainda não possui o registro de sua arma, porque não conseguiu chegar a uma delegacia da Polícia Federal — disponível, no Acre, em apenas três municípios”.

Ela sugeriu que seja feito um grande mutirão, envolvendo a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal, o Governo do Estado e os sindicatos rurais, para garantir o registro de boa parte das espingardas de quem mora nas comunidades rurais da Amazônia.

Divergências

A Medida Provisória que prorroga prazos e reduz taxas para registro de armas feitos em órgãos estaduais vinha causando divergências entre os partidos, o que adiou várias vezes a votação da matéria. A previsão é de que ela seja finalmente votada na próxima semana.

A “Bancada da Bala”, como são conhecidos os parlamentares contrários ao desarmamento, queria aproveitar a discussão sobre a prorrogação de prazo para registro e incluir novas categorias de pessoas que poderiam ter porte de armas, além dos que já estavam previstos no Estatuto.

O relator apresentou um projeto de lei de conversão com base em acordo de lideranças para possibilitar a votação da matéria. No texto, foram mantidos poucos pontos da proposta original. O prazo do registro de arma, que vinha sendo prorrogado indefinidamente, passa a não mais existir para aqueles que se apresentarem espontaneamente para o registro.

As pessoas que forem flagradas pela PF portando armas sem registro responderá de acordo com as regras e punições definidas no Estatuto. 

A redução da taxa para o registro foi mantida, passando de R$300 para R$60 com transição de valores (R$30 se feito até 31 de dezembro de 2007; R$45 se feito de 1º de janeiro até 30 de abril de 2008; e R$60 se feito a partir de 1º de maio de 2008). Os trabalhadores rurais – definidos no Estatuto como aquelas pessoas que precisam de arma como instrumento de subsistência – estão isentos de taxa.

De Brasília
Márcia Xavier