Conferência de Saúde pede plano de carreira para o SUS

O simpósio foi realizado de quarta (14) a domingo (18), reuniu mais de 4.700 pessoas (3.057 eram delegados credenciados, os demais eram observadores e convidados), e seu relatório final será apresentado daqui a aproximadamente um mês. 

“No relatório final havia duas propostas de mudanças no SUS, mas como elas foram pouco disseminadas entre os delegados, acabaram sendo rejeitadas. Uma delas pedia a retirada do projeto que trata da criação das fundações estatais de direito privado, que tramita na Câmara, para que fosse substituído por outras propostas”, contou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, o farmacêutico Francisco Batista Júnior.

A proposta da criação das fundações tem sido defendida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mas tem causado polêmica mesmo entre a base aliada (leia mais) por não prever certas regras para se evitar a venda de serviços públicos no SUS e a contratação de funcionários sem concurso público.  

“Em relação à gestão do trabalho foram aprovadas duas questões: a necessidade de o governo combater a precarização generalizada dos profissionais do SUS; e a criação de um plano de carreira para os profissionais do SUS que abranja as três esferas de governo”, disse Francisco Batista Júnior.

De acordo com o presidente do CNS, o Ministério da Saúde já tem um programa de combate à precarização do trabalho no SUS, mas que não avançou muito. “Muitos profissionais trabalham sem carteira assinada e há agentes comunitários de saúde que são terceirizados e até quarteirizados”, afirmou.

Outro problema enfrentado hoje pelo Sistema Único de Saúde é a disparidade na contratação de servidores. “Os municípios contratam muito, os estados menos e a União quase nada”, disse, explicando que, com o plano de carreira, esse problema será resolvido pois os profissionais serão selecionados por meio de concurso público nacional e distribuídos aos estados e municípios depois.

A resposta dos profissionais de saúde à legalização do aborto foi considerada surpreendente pelo presidente da CNS. “Achei o resultado absolutamente imprevisível. É um tema polêmico, mas a votação contra o aborto foi absolutamente majoritária”, disse Francisco Júnior.

A legalização do aborto foi rejeitada por cerca de 70% dos delegados presentes à conferência.

Outros pontos, como a obrigação do Ministério da Saúde comprar medicamentos de alto custo quando a solicitação for feita na Justiça e mesmo quando o medicamento não for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, também foram votados na conferência.

Essa prática da obrigação da compra de remédios, conhecida como “judicialização de medicamentos”, tem sido questionada por aumentar os custos do SUS. “A pergunta é se o governo tem obrigação de fornecer medicamentos de R$ 5 ou R$ 10 mil mesmo quando o efeito desses medicamentos não é comprovado”, diz Francisco Júnior, que é farmacêutico.

De acordo com ele, a partir da decisão da conferência de tornar esse fornecimento obrigatório, o ministério irá buscar o debate sobre a questão. “O ministério queria estabelecer limites, pois existem esquemas para liberar medicamentos caríssimos. Mas a posição da conferência nacional foi para instigar o debate”, acredita.